“A prevenção do assédio moral e o combate à discriminação no trabalho no âmbito do Poder Judiciário” foi tema da Roda de Conversa, realizada na tarde desta segunda-feira (23/5), pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) em parceria com o Núcleo de Acolhimento e Acompanhamento Psicossocial (NAPsi) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). O evento ocorreu de form virtual pela plataforma da Esmat.

O evento teve como objetivo trazer informações que possibilitassem a compreensão do que é o assédio moral no ambiente de trabalho e a identificação dessas situações, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção das vítimas e responsabilizar o possível assediador.

O desembargador Adolfo Amaro Mendes, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, no âmbito do 2º Grau do Poder Judiciário Tocantinense, abriu o encontro destacando a importância do evento para a comunidade e introduziu os debates explicando que “tanto o homem como a mulher podem ser sujeitos ativos e passivos dessa modalidade de meio, de reproduzir práticas enraizadas no nosso contexto social, econômico, organizacional e cultural com uma vasta gama de desigualdade, até mesmo relacionadas ao gênero e à raça”, disse.

Ainda de acordo com o desembargador, o assédio moral é um conceito amplo, mas que se caracteriza por “uma repetição deliberada de gestos, palavras, orais ou escritas, ou comportamentos de natureza psicológica, os quais expõem o servidor ou o magistrado, ou grupo de servidores, a situações humilhantes, constrangedoras, capazes de causar ofensas à personalidade, à dignidade, à integridade física ou psíquica, com objetivo de deteriorar o ambiente de trabalho. É a habitualidade, a repetição de conduta, a intencionalidade, o fim discriminatório que caracteriza o assédio moral; a exposição do servidor ou do magistrado a situações humilhantes e constrangedoras de forma repetitiva e prolongada no exercício de suas funções”, destacou.

O debatedor ainda frisou a importância de se manter atento, já que “às vezes parece que são pequenas agressões ou pequenas condutas, e que de início podem ser consideradas pouco graves, mas quando praticadas de forma sistemática tornam-se destrutivas e acabam por tipificar esse dano moral”, completou.

A juíza auxiliar Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, da Corregedoria Geral da Justiça e representante da Comissão Gestora de Políticas de Equidade de Gênero, também compôs a Mesa e parabenizou a iniciativa histórica para o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Em sua exposição, ela citou e contextualizou a Resolução nº 255 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2018, a qual institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Segundo a juíza, a pauta da Roda de Conversa é desafiante, porque coloca em debate as relações humanas, e que a melhor forma de se lidar com o problema é por meio do diálogo. “O primeiro passo a ser dado é a sensibilização. O medo de tratar o assunto ainda impera entre nós, e isso pode ser feito pela comunicação não violenta, pode ser feito por meio de palestras sobre o machismo estrutural”, explicou.

Em sua fala, o juiz Adhemar Chufalo Filho, representante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), explicou previamente sobre as causas do assédio, destacando que a punição da ação deve ser feita com rigorosidade. “A causa é a falta da educação, mas não a educação cognitiva. É uma educação emocional, espiritual e moral. Essa educação tem que ser feita a partir da infância”, disse.

Durante sua apresentação, o coordenador geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Janivaldo Ribeiro Nunes, parabenizou o evento e explicou o que o assédio causa às vítimas e porque muitas pessoas não denunciam os crimes. “Eu começo dizendo que o Conselho Nacional de Justiça fez bem ao prescrever que todos os tribunais se debruçassem sobre temas tão relevantes para a relação interpessoal no ambiente de trabalho na Justiça brasileira, mas penso que os temas deveriam ser seccionados, dada a importância de cada um. "O mero ato de gestão não equivale ao assédio moral, mas quando esse ato desencadeia o sofrimento no servidor. Aí cabe uma pergunta, ele pode ser o desencadeador para a prática do assédio moral?", indagou o debatedor.

Além do coordenador geral Janivaldo, participaram do debate, o doutor Sávio Luiz Barbosa Severo, psiquiatra do Centro de Saúde/CESAU e o doutor Wordney Carvalho Camarço, psiquiatra do NAPsi.

Atualmente, a discussão do assédio e da discriminação abarca as questões relativas ao exercício da cidadania e à defesa de identidades, provocando reflexões sobre nossa história e cultura. A I Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação do Poder Judiciário contou com a participação de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, terceirizados(as) e estagiários(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. As atividades da semana seguem até a sexta-feira (27/5).

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Texto: Francielly Oliveira / Comunicação Esmat

Comunicação TJTO