O Tribunal do Júri da Comarca de Palmas condenou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (11/5), Carlos Rodrigues da Silva Santana a 24 anos e 9 meses de reclusão e Alex Cordeiro de Castro a 12 anos de reclusão pela morte de Gedson Carneiro da Silva, fato ocorrido em 08 de abril de 2020 na portaria do Edifício Dubai, localizado na Capital. Um terceiro acusado no caso, Gessé Alves de Sena, foi absolvido, tendo sido acolhida a tese de negativa de autoria apresentada pela Defesa técnica em plenário. Os condenados deverão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado e não poderão apelar em liberdade. 

O crime

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual, no dia 8 de abril de 2020, por volta das 19h, na portaria de um edifício na região central de Palmas, os acusados, por motivo torpe, valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, mataram Gedson Carneiro da Silva com golpes de arma branca, tipo faca. Na noite do crime Gedson saía da praça da Quadra 204 Sul, quando foi perseguido pelos acusados. No intuito de se salvar, tentou adentrar ao edifício, sem sucesso, momento em que Carlos Rodrigues da Silva Santana e Alex Cordeiro de Castro desferiram golpes de faca na referida vítima.


A denúncia ainda diz que os acusados agiram por motivo torpe, caracterizado por uma dívida de R$ 150,00 que a vítima possuía com eles, bem como que se valeram de recurso que dificultou a defesa da vítima, uma vez que os acusados perseguiram a vítima que estava desarmada e esfaquearam-na, cujas circunstâncias foram reconhecidas pelo Tribunal do Júri.

Debates

Durante os debates em plenário, o Ministério Público requereu a condenação dos réus nos termos da pronúncia, ou seja, por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima Gedson Carneiro da Silva (art. 121, §2º, incisos I e IV, do Código Penal). Por seu turno, a defesa dos acusados Carlos Rodrigues da Silva Santana e Alex Cordeiros de Castro requereu a aplicação da causa de redução de pena prevista no 1º do art. 121 do Código Penal, sustentando que os acusados agiram sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima. Subsidiariamente, requereu a exclusão das qualificadoras.


A defesa do acusado Gessé Alves de Sena requereu a absolvição do acusado por negativa de autoria, sustentando que o réu não incentivou os demais a matarem a vitima, mas, ao contrário, gritou para que eles não a matassem. Subsidiariamente, postulou a desclassificação do delito, sustentando que o réu quis praticar o crime de lesão corporal, devendo incidir, portanto, a regra do § 2º do art. 29 do Código Penal. Por fim, pugnou pela redução da pena pelo reconhecimento da participação de menor importância (§ 2º, art. 29, CP) e a exclusão das qualificadoras.

Votação e sentença

Ao final, o Conselho de Sentença condenou os acusados Carlos Rodrigoues da Silva Santana e Alex Cordeiro de Castro por homicídio duplamente qualificado, rejeitando as teses defensivas. Por outro lado, absolveu o acusado Gessé Alves de Sena no segundo quesito, relacionado à autoria, em concordância com a tese defensiva.

Para dosimetria da pena, o juiz presidente considerou, em relação ao condenado Carlos Rodrigues da Silva Santana, como desfavoráveis a culpabilidade, considerando os múltiplos golpes de faca desferidos na vítima pelo mencionado acusado, um deles em região vital, e os antecedentes, além de ter verificado a incidência da atenuante da confissão espontânea, tendo, porém, majorado a pena em virtude da presença das agravantes da multirreincidência e do motivo torpe, este último reconhecido pelo Conselho de Sentença.

Por sua vez, quanto ao acusado Alex Cordeiro de Castro, o juiz presidente não vislumbrou a existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Contudo, na segunda fase da dosimetria da pena, constatou a incidência da menoridade relativa e ainda a agravante do motivo torpe, reconhecida pelo Conselho de Sentença, ambas compensadas integralmente conforme entendimento consolidado no STJ.

Além disso, restou negado aos condenados o direito de recorrer em liberdade, em razão de que o juiz presidente verificou que permaneciam inalteradas as razões que ensejaram a prisão preventiva, considerando também o regime inicial fechado fixado a ambos e que estes responderam ao processo presos. Os acusados ainda poderão recorrer da sentença.

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Comunicação TJTO