Transformar a litigiosidade característica do ambiente Judiciário numa cultura de conciliação e diálogo. Este é um dos principais objetivos do Termo de Cooperação Técnica, assinado na tarde desta quinta-feira (2/12), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães; e o diretor-presidente da Unimed Palmas, Ricardo do Val Souto. O acordo, assinado na Sala da Presidência, sede do TJTO em Palmas, tem por finalidade criar e manter o projeto Empresa Mais Sustentável.

“É uma parceria muito importante. O maior beneficiário desse Termo de Parceria da Unimed com o Tribunal é o público de um modo geral. As pessoas que de algum modo tenham qualquer dificuldade em relação ao atendimento médico, por exemplo, vão buscar resolver isso sem judicializar, através de um acordo. Vamos evitar ajuizamento de ação e diminuir as demandas no Judiciário. É atender bem as pessoas e resolver rapidamente os litígios”, avaliou o desembargador João Rigo.

“É um divisor de águas no relacionamento da Unimed não só com o Judiciário mas também com os beneficiários, porque hoje em dia se judicializa por qualquer razão, e isso acaba sobrecarregando o Judiciário e causando demandas que, muitas vezes, podem ser resolvidas através de uma conversa. Então, isso é um passo muito importante para classificar o relacionamento da operadora com os beneficiários”, ressaltou Ricardo Souto.

Celeridade aos julgamentos

Segundo a desembargadora Ângela Prudente, presente à reunião, a iniciativa “vai sensibilizar empresas para que outras participem da ação, pois vamos dar mais celeridade aos julgamentos, sem sequer judicializá-los, sem contar que a parceria traz economicidade para ambas as partes e atende à responsabilidade social”, disse, adiantando que mutirões podem ser realizados durante a execução do projeto.

Para a juíza Silvana Maria Parfieniuk, coordenadora do Cejusc Palmas e respondendo atualmente pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), um dos grandes ganhos da parceria com a Unimed “é buscar resolver os conflitos com conciliação, que é algo que já existe via Nupemec e que não é oneroso”. Ela elogiou a iniciativa do TJTO.

O juiz auxiliar da Presidência do TJTO Manuel de Faria Reis Neto comunga da mesma ideia e adiantou que “a Unimed vai servir de exemplo para as outras empresas”. A parceria tem uma vigência de 60 meses e não implica em repasse de recursos financeiros entre as partes.

O programa será executado pelo Nupemec e Coordenadoria de Gestão Socioambiental e Responsabilidade Social (Cogersa).

Selo de Reconhecimento Empresa Mais Sustentável

O Termo de Cooperação assinado nesta quinta-feira institui o “Selo de Reconhecimento Empresa Mais Sustentável”, para as empresas que aderirem ao projeto. O Selo, fundamentado na Resolução CNJ nº 325/2020 e na Portaria CNJ nº 135/2021, tem como objetivo reconhecer e homenagear as empresas que promovam a criação e o funcionamento de canais de atendimento a clientes e usuários, disponibilizem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência nos canais de comunicação, realizem investimentos internos para minimizar o surgimento de conflitos, desenvolvam campanhas de facilitação à renegociação de dívidas de consumidores com e sem deficiência, e implementem ações que aumentem o número de acordos judiciais e pré-processuais relacionados a matérias afetas à Justiça Estadual. A adesão ao programa gera, automaticamente, a certificação da empresa ao “Selo de Reconhecimento Empresa Mais Sustentável”.

Detalhes

O projeto objetiva reduzir a litigiosidade no Poder Judiciário do Tocantins ocasionada por clientes com e sem deficiência e empresas de modo a transformar a cultura do litígio em uma cultura de diálogo, que leve à solução pacífica de conflitos entre as partes envolvidas e à observância das diretrizes de sustentabilidade, acessibilidade e inclusão social, em que a Unimed Palmas figure como requerente ou requerida, sem ônus para o Poder Judiciário.

Também participaram da solenidade de assinatura a chefe de gabinete da presidência, Kênia Cristina de Oliveira; a advogada da Unimed-Palmas Thais de Paula e Silva e a assessora jurídica do Nupemec, Lorena da Cruz Neves Pimenta Gutierrez.

Texto: Ramiro Bavier

Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO