Tendo em vista a Resolução nº 19/2021, que instituiu a Política de Gestão Judiciária e criou a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau (CPE), que atuará no apoio direto às atividades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, o Comitê Permanente de Implantação da CPE esteve reunido, na manhã desta quarta-feira (27/10), para debater o cronograma de implementação e ampliação da central para cada competência.

Ao lado da juíza Silvana Parfieniuk, que é subcoordenadora do comitê, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e o coordenador do comitê permanente, Manuel de Faria Reis Neto, tirou dúvidas, ouviu e falou aos magistrados que participaram da reunião sobre temas importantes, como espaço físico, atribuições dos gabinetes, organização de processos por competência e equalização da força de trabalho.

O juiz Manuel de Faria ressaltou que a instalação da CPE segue de forma progressiva, atenta às adaptações de cada competência e sem deixar de levar em consideração as questões levantadas pelos magistrados responsáveis pelas varas dos juizados.

Aberto a sugestões

“A CPE é um modelo de unidade que está em fase de implantação no Poder Judiciário do Tocantins, levando em consideração a estrutura física e pessoal de cada competência. Durante as reuniões do comitê permanente, os magistrados podem sugerir adaptações, falar das preocupações e tirar dúvidas sobre o funcionamento da central, que chega para agrupar cartórios onde se executam atos processuais nos feitos eletrônicos no âmbito do primeiro grau, com as atribuições de cumprir as determinações judiciais e exercer os serviços cartorários em geral de modo mais rápido e padronizado, com uniformidade dos procedimentos”, explicou o magistrado, que lembrou também que a CPE atuará de modo padronizado em todos os processos provenientes das comarcas e varas, com fiel observância às normas e orientações da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS).

Visita a comarcas

Para tratar de temas relacionados à implementação e funcionamento da CPE, membros do comitê permanente visitaram as comarcas de Araguaína e Gurupi nos dias 14 e 15 de outubro. Durante a visita, os magistrados Manuel de Faria Reis Neto, Silvana Parfieniuk e Flávia Afini Bovo falaram sobre a resolução, que decorre da necessidade de unificação cartorária para apoio direto às atividades jurisdicionais, assegurando a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Diretor do fórum da Comarca de Araguaína, o juiz Fabiano Ribeiro pontuou que a implementação da CPE é mais uma ação do TJTO na busca por efetividade, produtividade e celeridade.

“O Tribunal de Justiça vem implantando com serenidade e cautela, de forma paulatina, com os pés no chão, o projeto de unificação cartorária, atualmente a ser viabilizado através da Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau, criada pela resolução n.º 19, de 07 de julho de 2021. A experiência nas Varas Cíveis da Comarca de Palmas tem revelado o sucesso do projeto, que otimiza a atividade cartorária, possibilitando um melhor aproveitamento do recurso humano, com resultados favoráveis à produtividade e aos servidores, já que promove uma divisão de trabalho de forma mais equilibrada e justa, evitando sobrecarga em unidades que sofrem com a carência de pessoal”, ressaltou o magistrado.

O juiz também lembrou que, mesmo com algumas dúvidas em relação a CPE, o projeto chegou à Comarca de Araguaína sendo bem recebido e que magistrados e servidores não medirão esforços para seu desenvolvimento e adequação à realidade de trabalho da comarca.

Comarca de Gurupi empolgada com a CPE

Após a visita dos membros do comitê permanente em Gurupi, a juíza Edilene Pereira de Amorim, que é diretora do fórum da cidade, disse que a equipe está empolgada com implementação da CPE e que isso será um grande diferencial para o Poder Judiciário do Tocantins.

“Estamos extremamente empolgados com o projeto. A gente acredita que isso vai ser uma nova mudança na mentalidade do Poder Judiciário e acredito que isso vai favorecer não só aos jurisdicionados, mas também aos advogados e aos próprios servidores, que vão poder aumentar o conhecimento em relação a outras varas e a outros processos. Devemos iniciar, provavelmente, no início do próximo ano, pois já estamos cuidando disso e muito ansiosos para começar a pôr as mãos em cima do projeto”, comentou.

Rompendo paradigma

A magistrada também disse que a CPE é um rompimento de paradigma. “Desde que nós entramos no Poder Judiciário havia aquela hipótese do juiz ser praticamente dono de seu cartório. Isso será mudado. Será todo mundo unido para uma prestação jurisdicional melhor. Acredito sim que vai dar muito certo, estamos extremamente esperançosos e gostamos muito dessa nova unidade de trabalho”, pontuou a juíza, antes de dizer que espera que o Judiciário tocantinense não tenha grandes dificuldades, pois os processos são 100% eletrônicos, além da possibilidade da realização de audiências virtuais, sem prejuízo a ninguém e com facilidade no andamento processual.

Texto: Samir Leão / Fotos: Andreia Braga
Comunicação TJTO