O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inicia, nesta segunda-feira (25/10), mais um curso sobre o Marco Legal da Primeira Infância, promovido pelo projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, e formalizado pelo Pacto Nacional pela Primeira Infância. O curso se estende até o dia 30 de dezembro. As inscrições seguem abertas somente até o dia de hoje.  

O curso é gratuito e possui carga horária de 60 horas, com certificação pelo CNJ. As aulas serão ministradas na modalidade autoinstrucional.

Entre os objetivos da programação, está o de disponibilizar conhecimentos normativos, científicos e técnicos em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), que preconiza a atuação integrada para a garantia do direito ao desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

De acordo com o CNJ, para esta edição do curso, são oferecidas 11 mil vagas, destinadas aos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), como conselheiros tutelares, conselheiros de direito, profissionais da rede de serviços de Assistência Social, Cultura, Direitos Humanos, Educação, Habitação, Justiça, Saúde, Segurança Pública, Organizações da Sociedade Civil, pesquisadores, universitários, funcionários de empresas privadas e voluntários que tenham incidência sobre o desenvolvimento de crianças na primeira infância.


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Texto: Rosimeire Alves Sousa / Foto: Divulgação