Magistrados e servidores (efetivos, comissionados, cedidos, disponibilizados, contratados temporariamente), além de estagiários, em atividade no Poder Judiciário do Tocantins, agora terão folga na data do seu aniversário. Isso graças à Portaria Nº 2526, de 21 de outubro de 2021, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, que estabelece ponto facultativo na data do aniversário dos trabalhadores do Judiciário tocantinense.

O texto da portaria diz ainda que é assegurado o usufruto do benefício em data diversa do aniversário, caso a data caia em um sábado, domingo, feriado ou ponto facultativo, exceto, quando ocorrer no período das férias, recessos, licenças e demais afastamentos legais. Dessa forma, o beneficiário poderá usufruir da concessão em outra data, desde que não ultrapasse a data do aniversário seguinte.

Pedido via Sistema e-Gesp

De acordo com o Art. 2º da portaria, o beneficiário deverá requerer a concessão do ponto facultativo com antecedência mínima de 15 dias da data do usufruto, mediante prévia comunicação à chefia imediata e que deve dar anuência.

Para realizar o pedido de folga, o requerimento deve ser encaminhado via sistema e-Gesp ou, em caso de impossibilidade, excepcionalmente, via SEI. Segundo o Art. 4º da portaria, são competentes para decidir a liberação da folga: o presidente do Tribunal de Justiça, no caso de magistrados; o corregedor-geral da Justiça e o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), no caso dos servidores lotados nesses órgãos; o diretor do Foro, no caso de servidores lotados nas comarcas; e o diretor-geral do Tribunal de Justiça, no caso dos servidores lotados no 2º grau.

Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO