“Regularização Fundiária: instrumento de inclusão social no MATOPIBA-MG”, em torno deste tema central corregedores-gerais de Justiça dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia e Minas Gerais apresentam boas práticas e trocam experiências na promoção da dignidade humana durante a 7ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do MATOPIBA-MG. Os debates, iniciados na manhã desta sexta (22/10) e que seguem até o fim da tarde, foram abertos pelo presidente do Fórum e Corregedor-geral da Justiça do MA, desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, e pela anfitriã desta edição, a Corregedora-geral da Justiça tocantinense, Etelvina Maria Sampaio Felipe.

Ao abrir a reunião, o presidente do Fórum ressaltou a importância do encontro. “É uma oportunidade singular de troca de experiências, debates e aprendizados. Pretendemos extrair daqui o máximo, para levar para as nossas corregedorias. A grande vantagem de fazermos uma reunião como essa, realizada com todo cuidado, é conhecermos as ações e projetos nas entrelinhas.”

A desembargadora Etelvina Felipe falou da satisfação em receber o grupo das corregedorias do MATOPIBA-MG. “É uma experiência ímpar, de intenso aprendizado. Isso enriquece muito o nosso trabalho. Estou muito feliz em acolhê-los aqui.”

Também estão presentes os Corregedores-gerais do Piauí, Desembargador Fernando Lopes; de Minas Gerais, Desembargador Agostinho Gomes de Azevedo; o Corregedor das Comarcas do Interior da Bahia, Desembargador Osvaldo Bomfim; o Desembargador Caetano Levi, Presidente da Escola Nacional da Magistratura e do TJMG, o Desembargador de Minas Gerais, Guilherme Azeredo; e a Vice-corregedora da Corregedoria-Geral do Tocantins, Desembargadora Ângela Prudente.

Durante o período da manhã, as corregedorias do Maranhão, Tocantins e Piauí apresentaram painéis sobre a atuação na regularização fundiária.

Painéis Corregedorias

Maranhão

Representando a Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão, a juíza auxiliar e coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária – MA, Ticiany Gedeon Maciel Palacio, apresentou o tema “REURB-S como instrumento de inclusão econômica social e jurídica no âmbito do MATOPIBA-MG – Projetos Minha Terra, Camboa e o Integra”. Um vídeo apresentado mostrou a atuação do Judiciário nos quatro projetos.

“O que estamos fazendo aqui é uma construção integrada de uma nova realidade que nos foi apresentada, que é a necessidade de termos uma governança de terras, reconhecer o nosso território e, nesse caminho, incluir a população como um todo, dentro de um projeto de promoção de liberdade humana, para desenvolver de forma econômica e social”, afirmou a juíza.

Também do Maranhão, o oficial de registro do 1º Ofício de São Luis, Zenildo Bodnar, trouxe a “Experiência do Condomínio para soluções de conflitos entre os entes estatais em cooperação”. O oficial contou a experiência realizada em um projeto no Residencial Camboa, unidades habitacionais com 288 famílias, mas que não tinham o título dos imóveis. Com o apoio do Judiciário, está sendo realizada a unificação das matrículas e criação de um condomínio para facilitar a regularização dos imóveis.

Tocantins

Representando a Corregedoria-Geral do Tocantins, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária - Nupref, Océlio Nobre, falou sobre o trabalho realizado em parceria com os municípios, que já entregou mais de dois mil títulos definitivos em quatro anos. Ao trazer o tema “Regularização Fundiária: uma questão de cidadania e dignidade”, o magistrado reforçou a importância do diálogo entre os entes envolvidos nos conflitos fundiários e a redução da burocracia. Nobre ainda informou que a meta para 2021 é fechar parcerias, alcançando 70% dos municípios tocantinenses.

“Ver nos problemas oportunidade de inovar, oportunidade de transformar uma realidade, reduzindo as burocracias e aproximando o Judiciário da sociedade, com muito diálogo e respeito. Esse é o espírito da atuação do Nupref do Tocantins”.

O painel do Tocantins também contou com a participação da diretora de governança fundiária do INCRA, Eleusa Maria Gutemberg, que falou sobre o tema “Avanços e Desafios na Regularização Fundiária”. “É um exemplo o trabalho que a Corregedoria do Tocantins vem fazendo em prol da regularização fundiária, que novas instituições possam ser parcerias deste projeto”, afirmou ao expor que muitas vezes o INCRA tem barreiras que são difíceis de superar sem apoio e parcerias institucionais.

Piauí

O painel da Corregedoria-Geral do Estado do Piauí foi apresentado pelo coordenador executivo do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria da Justiça do Piauí, Richard Torsiano.

“A Construção da Lei Estadual coordenada pela Corregedoria com base nas DVGT e resultados no primeiro ano de vigência”; “Cooperação da Corregedoria com a Global Land Alliance para avaliar a segurança na posse da terra”; e “Tecnologias aplicadas à Governança da Terra no Piauí: Sistema de Monitoramento de Conflitos e Sistema Integrado Interpi/Cartórios para regularização fundiária e registro de imóveis” foram os temas debatidos.

“Quando focamos na regularização fundiária, precisamos estar conscientes de que esta é a principal externalidade negativa de uma debilidade da governança de terras no país. Ela precisa ser atacada, ser enfrentada, mas é um remédio para tentar resolver essa relação entre o homem, a terra e o estado”, afirmou.

Programação período da tarde

14h30 – Painel Corregedoria Geral do Estado da Bahia

- Inventário Estatístico dos Registros Imobiliários. Uma Estratégia de Governança de Terras no âmbito do MATOPIBA.

- Projeto piloto nas serventias de Santa Rita de Cássia e de Formosa do Rio Preto na Bahia.

Juiz Joselito Rodrigues Miranda - Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia

Juíza Liz Rezende de Andrade - Auxiliar da Corregedoria das Comarcas do Interior da Bahia

15h30 – Corregedoria-Geral do Estado de Minas Gerais

- A atuação da Corregedoria-Geral da Justiça nos procedimentos de Regularização Fundiária - aspectos normativos e de orientação.

Juíza Roberta Rocha Fonseca - Auxiliar da CGJ e Superintendente Adjunta dos Serviços Extrajudiciais de Minas Gerais

16h30 – Elaboração Carta de Palmas MATOPIBA-MG

18h – Encerramento

Kézia Reis – ASCOM CGJUS