O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, juntamente com a delegação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), formada pelo juiz Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ); e pelo juiz auxiliar da presidência no DMF, Fernando Pessôa da Silveira Mello, visitou, na tarde desta terça-feira (17/8), o Escritório Social em Palmas, logo após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ e o TJTO, no âmbito do Programa Fazendo Justiça.

Para o desembargador Pedro Nelson, “o escritório tem um papel essencial para a reinserção do condenado à sociedade. No momento em que ele consegue ser reinserido de maneira mais completa, com cidadania, com um novo trabalho, com saúde, enfim, é fundamental. Tudo isso eleva em muito os Direitos Humanos e, dentro dessa perspectiva, é importante o Escritório Social porque ele dá essa garantia de reinserção”, pontuou.

“Faz um ano que eu estive aqui participando da inauguração desse equipamento, e hoje a satisfação é enorme de voltar a Palmas e encontrá-lo ativo. Naquela ocasião se desenhava a inauguração como algo auspicioso. Hoje nós vemos que o futuro se transformou em realidade, com uma equipe técnica que abraçou a proposta do equipamento, da política de atenção ao egresso, que é incentivada desde o Conselho Nacional de Justiça, e o resultado está aí: as pessoas tendo novas oportunidades na vida, criando condições para que possam se estabilizar socialmente”, ressaltou o juiz Luís Geraldo Lanfredi.

Para o juiz Fernando Pessôa da Silveira Mello, o Escritório desempenha várias funções com o objetivo de reinserir, à sociedade, os que tiveram sua liberdade privada. “O que o Estado pode oferecer por meio do Escritório Social é tentar fortalecer essa reinserção sob todos os aspectos da vida dessas pessoas”, avaliou o magistrado.

De acordo com o juiz Alan Martins Ferreira, titular da 4ª Vara Criminal de Palmas, o objetivo do equipamento na capital “é exatamente dar atenção àquela pessoa que acaba de cumprir a sua pena ou que inicia o livramento condicional dando a ela todas as oportunidades de cidadania, efetivando direitos assegurados na Constituição Brasileira”. Já para o secretário Heber Fidelis (Seciju), presente ao evento, o Escritório Social é mais um símbolo da grande parceria que têm o Executivo e Judiciário no Tocantins.

Penas pecuniárias garantiram a obra

O Escritório foi inaugurado em setembro de 2020, ainda na gestão do então presidente do TJTO desembargador Helvécio de Brito Maia Neto. É um espaço de acolhimento e encaminhamento de pessoas pré-egressas e egressas do Sistema Penal do Estado, e seus familiares, com políticas públicas de inclusão e reinserção dessas pessoas em convívio social. O local conta com uma equipe multidisciplinar e atendimentos nas áreas de Assistência Social, Psicologia, Direito e Pedagogia. A procura do público-alvo é feita de forma voluntária.

O Escritório foi construído ano passado com investimento de R$ 463 mil, provenientes de penas pecuniárias da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas. A obra faz parte do programa Justiça Presente, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com os tribunais brasileiros e o Poder Executivo. Foi implantado por meio de Termo de Cooperação entre Governo do Tocantins, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), 4ª Vara Criminal, Conselho da Comunidade e Arquidiocese de Palmas.

O Escritório Social também compõe a Rede de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (Raesp), de âmbito nacional, com o compartilhamento de políticas e diretrizes de trabalho.

Texto: Ramiro Bavier

Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO

 

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