Com o objetivo de refletir criticamente sobre as políticas de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência no Poder Judiciário e possibilitar que os alunos conheçam os aspectos históricos e conceituais a partir da identificação de políticas de inclusão como direito humano, seguem abertas, até o próximo dia 6 de agosto, as inscrições para o curso de Acessibilidades e Inclusão no Judiciário Tocantinense, que será ministrado pela  Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) entre 12 de agosto e 30 de setembro de 2021.

De acordo com o edital, assinado pelo desembargador Marco Anthony Steveson Villas Boas, diretor da Esmat, o curso tem 60 horas e será realizado no formato de Ensino à Distância (EAD), com 80 vagas. As inscrições dos magistrados devem ser realizadas diretamente no Sistema Acadêmico Virtual, no Portal da Esmat. Já para os servidores indicados pela chefia imediata dos setores contemplados, as inscrições para a participação no curso devem ser encaminhadas via SEI nº 21.0.000008144-0.

O documento ainda ressalta que, caso as vagas do curso - com público-alvo específico e temáticas ligadas às metas do Conselho Nacional de Justiça e ainda as metas do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) - não sejam preenchidas com o quantitativo de inscrições disponibilizadas, o presidente do TJTO ou o corregedor-geral da Justiça poderão convocar o público-alvo indicado: magistrados (20 vagas); servidores da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (10 vagas); servidores do Núcleo de Gestão Socioambiental, indicados pela chefia mediata (5 vagas); servidores das áreas de Tecnologia da Informação, Cerimonial e Eventos, e Comunicação Social que atuam diretamente na acessibilidade e na aplicação de tecnologias assistivas, indicados pela chefia mediata (5 vagas); servidores que atuam na Gestão dos Fóruns das Comarcas do Tocantins, indicados pelo juiz gestor da comarca (40 vagas). 

Desistência

Segundo consta no documento, a desistência do curso, sem causa justificada, deverá ser comunicada à Esmat até o terceiro dia útil que anteceder o início do evento-atividade, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A desistência do curso iniciado ou a reprovação sujeitarão o inscrito à perda do direito de participar de ações de capacitação custeadas ou promovidas pela Esmat pelo período de quatro meses, salvo por motivo de licença ou de afastamento previstos em Lei.

Confira o edital completo.

Texto: Samir Leão

Comunicação TJTO