O Conselho da Magistratura compõe-se do Presidente do Tribunal, que o presidirá, do Vice Presidente, que será o seu primeiro vice nato, do Corregedor Geral da Justiça, que será o seu segundo vice nato, e mais dois membros, por indicação e aprovação, conforme consta na Resolução N° 004/2001; e funcionará somente com a presença de pelo menos 3 (três) de seus integrantes.

Compete ao Conselho, dentre outras atribuições, velar pelo acatamento à dignidade e às prerrogativas dos Magistrados, adotando as providências necessárias à sua preservação e restauração quando ameaçadas ou desrespeitadas, reclamando às autoridades competentes a punição dos que contra elas atentarem, quando não lhe couber essa iniciativa, e desagravando publicamente os Magistrados atingidos; determinar o registro, no prontuário dos Magistrados, de elogios e menções honrosas que lhes tenham sido feitas por atos demonstrativos de mérito excepcional.

As sessões ordinárias do Conselho da Magistratura serão públicas e realizadas todas as primeira e terceira quintas-feiras do mês, às 9h da manhã, ou extraordinariamente quando forem convocadas.

CONSELHO DA MAGISTRATURA

Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES

Des. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO

Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE

Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO (Membro)

Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR

Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.