Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
Compete ao Encarregado, entre outras atribuições, receber e analisar comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências. Cabe ainda orientar o público interno e externo sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais.
No âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, o órgão Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é composto pelos seguintes membros, conforme o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 17/2021 e Portaria nº 1657/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 07 de julho de 2021:
- Dados do Órgão Encarregado:
I - Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho (Coordenador);
II - Desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa;
III - Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto;
IV - Juiz Auxiliar da Presidência, Manuel de Faria Reis Neto;
V - Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Roniclay Alves de Morais;
VI - Diretor-Geral do Tribunal de Justiça, Jonas Demóstene Ramos;
Se desejar falar com os representantes da comissão responsável pelo órgão Encarregado, disponibilizamos os seguintes contatos:
- Canais de atendimento da Ouvidoria e do órgão Encarregado:
Telefone: 0800-6444334
Telefone: (63) 3218-4412
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Formulário eletrônico: https://sei.tjto.jus.br/sei/modulos/tjto/ouvidoria/formulario/index.php?op=12
Site: http://www.tjto.jus.br/index.php/ouvidoria
Endereço: Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro - Palmas - Tocantins / Cep: 77015-007
Fluxograma de Atendimento
Atendimento ao público: 12:00 às 18:00
