Conforme a Resolução Nº 9, de 12 de maio de 2021, compete ao CINUGEP, com auxílio do grupo operacional:

I - identificar o ajuizamento de demandas repetitivas, predatórias ou de massa no âmbito do Poder Judiciário Estadual e elaborar estratégias para o adequado processamento, como a possibilidade de solução consensual de litígios ou encaminhamento de solução na seara administrativa;

II - realizar estudos sobre as causas e consequências do excesso de litigiosidade na Justiça Estadual;

III - emitir notas técnicas referentes às demandas repetitivas ou de massa, notadamente para recomendar a uniformização de procedimentos administrativos e jurisdicionais e o aperfeiçoamento da legislação sobre a controvérsia;

IV - sugerir medidas para a modernização e o aperfeiçoamento das rotinas processuais das secretarias no processamento de feitos que tenham recebido a mesma solução;

V - identificar os temas das demandas de massa que apresentarem maior número de controvérsias;

VI - indicar processos e sugerir temas representativos de controvérsias para instauração de incidentes de assunção de competência (IAC) e incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDR), nos termos do Código de Processo Civil (CPC);

VII - realizar estudos e audiências públicas visando obter subsídios para o estudo de temas sob apreciação;

VIII – manter interlocução com os demais Centros de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e com o CIPJ-CNJ;

IX - manter articulação direta com os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal;

X - dar publicidade interna e aos colaboradores, por meio de notas técnicas, relatórios, boletins, apresentações, e-mails, postagens em grupos de aplicativos de mensagens oficiais, planilhas e gráficos dos resultados alcançados;

XI - encaminhar para o Centro de Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Tocantins (CECOM) os resultados alcançados, conferindo ampla divulgação, especialmente nas redes de comunicação social de grande abrangência;

XII - propor ao Laboratório Interdisciplinar de Inteligência Artificial da Esmat (LIIARES) e aos programas stricto sensu da ESMAT o desenvolvimento de produtos de pesquisa e/ou pesquisas pertinentes às demandas do CINUGEP, bem como avaliar a utilidade e adequação dos produtos desenvolvidos;

XIII – propor à Presidência do Tribunal de Justiça a implementação de adequações e melhorias no sistema judicial eletrônico para melhor atender às demandas do CINUGEP.

Parágrafo único. Aos juízes que compõem o Grupo Operacional do CINUGEP competirá identificar as demandas judiciais repetitivas ou de massa, bem como os temas que apresentam maior número de controvérsias, por meio de estudos e levantamentos técnicos, inclusive dados estatísticos.