O XXII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais e Militares do Brasil (Consepre) terminou nesta sexta-feira (9/10), em Curitiba, com a leitura e a assinatura da Carta de Curitiba, documento que reúne as conclusões aprovadas por unanimidade pelos participantes.
A carta reafirma a importância do fortalecimento do Poder Judiciário e da Justiça Estadual, destaca a cooperação entre os tribunais e apoia iniciativas voltadas à eficiência da prestação jurisdicional. Entre os pontos abordados estão a criação de um modelo nacional de varas especializadas no julgamento de crimes de organização criminosa e conexos, a governança judiciária integrada e o programa Acelera PREV, destinado à redução da litigiosidade previdenciária e assistencial.
O documento também defende o diálogo permanente com o STF e o CNJ, o fortalecimento dos mecanismos de inteligência, além do uso estratégico de dados e da inovação tecnológica para enfrentar demandas judiciais.
“Cada linha da carta de Curitiba carrega a síntese de conversas e experiências. Ela é a evidência concreta das reflexões destes três dias. O jurisdicionado brasileiro sentirá, sem dúvidas, o resultado dos nossos debates quando os processos tramitarem de modo mais ágil ou quando o atendimento nos balcões for mais acolhedor”, destacou a anfitriã do evento, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Lidia Maejima.
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Diálogo e cooperação
A cerimônia de encerramento do Consepre contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin. Em seu discurso, ele reafirmou o compromisso com a valorização da magistratura e com o trabalho conjunto entre os tribunais.
“Valorizar a magistratura com transparência e sob regras bem-informadas não se trata de defender corporações, trata-se sim de defender a qualidade da jurisdição que a cidadã e o cidadão recebem.”
O corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, destacou o papel do Consepre como espaço de compartilhamento de experiências e de construção de soluções para desafios comuns às Cortes brasileiras.
“O diálogo entre os Tribunais permite compartilhar práticas, examinar dificuldades comuns e construir soluções que respeitem as particularidades locais”.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Luiz Felipe Salomão, falou sobre a relevância do Consepre para a elaboração de políticas públicas e para a valorização dos tribunais estaduais e regionais federais. Ele destacou a importância de enfrentar conjuntamente questões relacionadas ao sistema de precedentes e às competências dos tribunais, além de defender a continuidade do diálogo institucional diante dos desafios enfrentados pelo Judiciário.
“A participação de cada um dos presidentes dos tribunais é muito importante para a governança do Poder Judiciário”.
O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, ressaltou a relevância da presença dos ministros dos tribunais superiores no evento e definiu a participação deles como um sinal do diálogo permanente entre os presidentes dos tribunais e as demais cúpulas do Judiciário.
TJTO
Ao destacar a relevância do encontro para o Judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, reforçou que “o Consepre é importante espaço de articulação e representação dos tribunais estaduais e militares do Brasil, com o objetivo de melhor servir o jurisdicionado”.
Sobre os debates realizados em Curitiba, a desembargadora destacou as reuniões de trabalho entre os presidentes e os ministros do CNJ e do STJ.
“Foram muitos temas e matérias de discussão, que trouxeram para nós esclarecimentos e direcionamentos que constam na Carta de Curitiba”.
Do Judiciário do Tocantins, também participaram do encontro e das reuniões setoriais os juízes auxiliares Esmar Custódio Vêncio Filho e Arióstenis Guimarães, a chefe de gabinete da Presidência, Livia Ferreira, e os diretores Paula Bittencourt (Comunicação) e Gizelson Monteiro (Financeiro).
Com informações do TJPR.
