Abrem, nesta sexta-feira (5/7) e encerram no dia 5 de agosto, as inscrições para o II Seminário de Regularização Fundiária e o Serviço Registral Imobiliário no Tocantins. O evento será realizado na manhã do dia 16 de agosto, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Ao todo, estão disponíveis 320 vagas para qualquer pessoa interessada em participar da atividade. As inscrições são gratuitas, abertas ao público e podem ser feitas clicando aqui.
Desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o seminário visa promover o conhecimento e a capacitação sobre regularização fundiária e serviço registral imobiliário no Tocantins, alinhando as práticas locais às diretrizes da FAO/ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Programação
Contribuindo para a política de governança das terras e o desenvolvimento sustentável, o evento terá 4 horas de programação, com três palestras e a entrega do Prêmio “Quem Regulariza Dignifica”. Além disso, participarão da solenidade de abertura, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, corregedora-geral de Justiça do Estado do Tocantins; e o juiz Wellington Magalhães, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
A primeira palestra será proferida pelo juiz substituto em segundo grau lotado na 4° Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Vitor Kümpel. Sendo o 1º livre docente em Direito Notarial e Registral do Brasil, pela Universidade de São Paulo, e doutor em Direito Civil, o palestrante irá abordar o tema “Regularização Fundiária Urbana: controvérsias e desafios decorrentes da Lei nº 13.465, de 2017”.
Para mais informações sobre horários, demais palestrantes e temas das palestras, clique aqui.