O Poder Judiciário, representado pelo Fórum da Comarca de Araguaína – Juizado Especial –, juntamente com a Prefeitura Municipal de Araguaína, a Polícia Militar do Estado do Tocantins e a Fundação Municipal de Atividades Comunitárias (Finamc) são parceiros no Projeto “Penas”. Esta iniciativa visa ao auxilio na aplicação de penas e medidas alternativas para os apenados do juizado Criminal.
O Juiz Kilber Correia Lopes explica que o projeto surgiu da necessidade de se adequar um local com estrutura e meios necessários para o cumprimento das penas e medidas alternativas determinadas pelo Juizado Especial para infratores com pena máxima de dois anos. “A intenção é também demonstrar à comunidade que a pena/medida aplicada tem o caráter não só de repreensão e prevenção, mas também um cunho educativo e social.”, explica o Juiz.
O Projeto “Penas” tem como principal foco a “Fábrica dos Sonhos”, onde são confeccionados artefatos de cimento e barro - tijolos e bloquetes -, utilizados em obras públicas. Esses tijolos são fabricados com uma liga de cimento e barro e, ao evitar a sua queima, são considerados ecologicamente corretos. A mão-de-obra dos apenados é utilizada também em sua entrega.
Mais de 90 famílias já foram beneficiadas com a doação de seis mil tijolos por família. O Juiz Kilber explica que o convênio é fiscalizado tanto pelo Tribunal de Contas em sua movimentação financeira, tanto pelo Ministério Público, não só com relação a parte financeira, mas também com relação as atividades desenvolvidas junto as famílias.
A Funamc coordena todo o trabalho de prestação de serviço dos apenados e também a coleta de dados das famílias que poderão ser beneficiadas com os tijolos produzidos.
A superintendente da Funamc, Adriana da Silva Carneiro, explica como é realizado a seleção para a prestação de serviços. “Os apenados são encaminhados para nós, que observamos quem são, fazemos um trabalho de identificação, qual delito que essa pessoa cometeu, qual o tipo de profissional ou se é apenas estudante. Fazemos assim uma avaliação para podermos encaminhá-los para as instituições parceiras”. É proferida, também, uma palestra sobre a importância do cumprimento da pena e do convívio social.
A presidente da Fundação, Vera Lúcia Miranda, fala sobre a importância do projeto. “Essas pessoas estão pagando suas penas e o retorno social deles vem através da mão-de-obra para a construção de casas para as famílias carentes.”.
Beneficiado pelo projeto, o senhor Edimarcio Alves da Silva dá seu depoimento. “Eu morava numa casa de dois cômodos e era muito difícil. Hoje eu e minha família temos outra acomodação e a vida mudou em todos os aspectos.” Ele procurou a prefeitura e a Funamc, passou pelo processo de avaliação de sua necessidade e recebeu a doação de tijolos produzidos na “Fábrica dos Sonhos”. A casa dele foi construída através de um mutirão entre a família.
O projeto é mantido através de verbas advindas das penas e medidas alternativas. Essas verbas são utilizadas em parte para a sua manutenção, inclusive para a aquisição de material de expediente, de construção, sendo parte dele destinada à geração de material educativo, relativos aos crimes de menor potencial ofensivo na Comarca. As verbas são depositadas em uma conta exclusiva que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Estado.