O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Governo do Estado do Tocantins e a Prefeitura de Palmas renovaram nesta quinta-feira (17/12) três termos de cooperação vinculados à Vara da Infância e Juventude.
As medidas buscam promover o resgate dos reeducandos internados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). Os termos de cooperação dizem respeito à disponibilização, pela prefeitura de Palmas, de vagas no programa Jovem Empreendedor, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego; disponibilização de profissionais para ministrarem aulas teóricas e práticas sobre paisagismo e cultivo de hortaliças; além de professor para aulas de música.
Para o presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes, o Judiciário desempenha papel fundamental neste contexto e a união de forças com o Município e o governo do Estado contribui para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas ao resgate da cidadania do adolescente em conflito com a lei. “Quem ganha com isso é a sociedade. A partir de políticas desta natureza vamos tratar o jovem com dignidade”, ressaltou.
O prefeito de Palmas, Carlos Amastha, também frisou a importância dos termos de cooperação para que os menores infratores sejam reinseridos na sociedade. “Essa questão da música, de colaborar com as hortas, de providenciar vagas no Jovem Empreendedor faz com que os reeducandos vejam que além da realidade que conhecem há uma perspectiva de vida; isso é fundamental, e resulta em benefício para todos”, afirmou.
“É um modelo de gestão humanizada, para que eles possam cumprir a medida socioeducativa com dignidade; este é o nosso objetivo, recuperar e reintegrar esse jovem com uma perspectiva de trabalho e educação é muito importante”, complementou a secretária de Estado de Defesa e Proteção Social, Gleidy Braga.
A partir da assinatura dos termos aditivos ao termo de cooperação, os trabalhos no Case são mantidos até dezembro de 2016, perfazendo um total de 24 meses de execução.
Paula Bittencourt – Cecom / TJTO
Fotos: Rondineli Ribeiro – Cecom /TJTO
