Tendo em vista a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação – ENTIC-JUD, instituído pela Resolução CNJ n. 370/2021, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins institucionalizou o Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário Tocantinense– PTD-PJTO, por meio da Portaria Nº 1721/2022 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 21 de julho de 2022, com o objetivo de promover o avanço quanto a soluções e ferramentas que sustentem a oferta de serviços que impulsionem a evolução das tecnologias do Poder Judiciário Tocantinense e assim ofereça melhores serviços a sociedade tocantinense.
Dentro os objetivos propostos para os PTD-PJTO, conforme recomendado na Resolução CNJ 370/2021, estão: Identificar e digitalizar serviços públicos; Simplificar e agilizar a prestação de serviços à comunidade; Aumentar a capacidade, a qualidade, a quantidade e a abrangência dos serviços oferecidos; Facilitar acesso ao serviço; Promover a Transparência ativa da informação; Incrementar a gestão eficiente dos recursos.
Grupo de Trabalho Multidisciplinar
Desta forma, considerando a importância das ações relacionadas à transformação digital por meio do PTD-PJTO, foram realizados levantamentos por Grupo de Trabalho Multidisciplinar, designado por meio da Portaria Nº 873/2022 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 08 de abril de 2022, para atendimento ao previsto no artigo 15 da Resolução CNJ n. 370/2021, composto pela Desembargadora Jacqueline Adorno, Presidente do grupo.
Finalizados os levantamentos do Grupo de trabalho multidisciplinar, as minutas foram analisadas pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação do Poder Judiciário, posteriormente encaminhado os resultados à Presidência para deliberação.
Contribuições
Cabe destacar que a Transformação Digital vai além dos limites dos Departamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação, tendo como sustentação o envolvimento de todas as áreas do órgão que tão logo são responsáveis pela transformação por meio da execução do plano que foi construído. Para isso foram ouvidas todas as unidades organizacionais, sendo obtidas mais de 100 contribuições, que foram tabuladas e priorizadas para que sejam contempladas no período de 2022 a 2023. Dentre os 106 itens identificados na etapa de levantamento e participação das unidades, foram selecionadas 15 iniciativas, sendo 07 para Transformação Digital; 4 para unificação de canais e 4 para interoperabilidade de sistemas.
Com o PTD-PJTO aprovado pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação (CGTIC) e institucionalizado pela Presidência do Tribunal, as iniciativas previstas no plano serão monitoradas e novos ciclos com revisões, bem como melhoria contínua do plano serão realizados semestralmente, com a participação de todo o Poder Judiciário Tocantinense e sociedade, conforme previsão.
Comunicação TJTO