A presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio do Decreto Judiciário nº 327, publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (24/10), transfere o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor (comemorado no dia 28 de outubro) para o próximo dia 31/10. Desta forma, o Poder Judiciário funcionará normalmente de segunda a quinta-feira, suspendendo as atividades apenas na sexta-feira.
O Decreto ainda determina que ficarão prorrogados para o dia 3 de novembro de 2014 os prazos que, porventura, se iniciem ou se encerrem no dia 31 de outubro de 2014.