O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes, participa de hoje (20/8) a sábado (22/8) do 104º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que terá abertura às 19 horas no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Acompanha o desembargador o juiz auxiliar da presidência Roniclay Alves de Morais.
Segundo o presidente, esta edição traz como pauta temas importantes para o Poder Judiciário brasileiro, entre os quais a discussão "das normas procedimentais do CNJ quanto às decisões monocráticas dos Conselheiros do CNJ, quando afetam todo o Poder Judiciário estadual e sua autonomia".
Conforme a programação oficial esta discussão ocorrerá na manhã de sábado, quando o Colégio também debaterá um projeto de distribuição da força e trabalho e orçamento, em tramitação no Conselho Nacional de Justiça, e sugestões para padronização mínima dos cargos, funções, atribuições e carreiras do pessoal efetivo dos tribunais de Justiça.
A solenidade oficial de abertura será nesta quinta-feira, às 19 horas, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, no 12º andar. Depois, o colegiado será recebido no Palácio Iguaçu, sede do governo estadual, pelo governador do Paraná, Beto Richa.
Debates
Amanhã (21/08) os trabalho dos presidentes será tratar a reforma do Regimento Interno do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e da normatização da "contribuição financeira dos TJs ao Colégio".
Ainda pela manhã, o colegiado vai tratar da criação do Registro Civil Nacional (RCN), fixada pelo Projeto de Lei 1775/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados. Outro tema será a "Ameaça à continuidade do serviço estatal extrajudicial de Registro Civil das Pessoas Naturais", pautada pela iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tentar controlar a operacionalidade dos serviços dessas serventias.
No período da tarde, os presidentes visitarão a mostra do "Programa Justiça no Bairro" no Tribunal de Justiça do Paraná, participam da palestra com o ministro do Superior Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin e discutirão a "Desjudicialização das Execuções Fiscais e/ou supressão da competência delegada em relação às execuções fiscais da União e ações previdenciárias e Política de Regularização Fundiária".
A pauta de sábado inclui ainda o tema "Plantão do Segundo Grau (Pequenos e Médios Tribunais)" e o projeto da nova LOMAN, além da discussão e aprovação da Carta de Curitiba.
Lailton Costa - Cecom/TJTO