Como mais uma ação do Plano de Transformação Digital do Poder Judiciário do Tocantins, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) inicia, nesta semana, a expansão do projeto Tramitação Ágil para comarcas do interior do Estado. A iniciativa utiliza automação para agilizar a movimentação dos processos e já apresenta resultados positivos no 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Palmas.
“No final do ano de 2025, o 1º Juizado Especial da Comarca de Palmas adotou a Tramitação Ágil, que nada mais é do que uma configuração no sistema eproc para que alguns passos do processo não dependam da intervenção humana. Por exemplo, quando o juiz dá um despacho e determina a citação, o próprio sistema já expede a citação à parte promovida, sem que o servidor precise entrar e fazer qualquer comando. O sistema já expede a citação e fica aguardando a apresentação da contestação”, explicou o coordenador do eproc e titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Palmas, juiz Marcelo Faccioni.
Rumo às comarcas
O primeiro passo será a capacitação dos(as) servidores(as) que irão atuar diretamente com o sistema de automatização processual. A formação será realizada de 15 a 18 de setembro, em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Após a capacitação, o sistema será disponibilizado às unidades previstas no cronograma de expansão: Araguaína, Colméia, Cristalândia, Guaraí, Miracema do Tocantins, Miranorte, Novo Acordo, Paraíso do Tocantins, Ponte Alta e Porto Nacional.
Os(as) servidores(as) capacitados(as) atuarão como Gestores(as) de Automatização em suas respectivas comarcas e serão referência técnica nas unidades. Entre as atribuições estão o acompanhamento do funcionamento das automatizações e o apoio na identificação de novas oportunidades de utilização da ferramenta.
Com a ampliação do projeto, a Tramitação Ágil passa a contar com uma estrutura descentralizada de utilização e acompanhamento. O Suporte eproc/Dijud continuará como referência para orientação, padronização, suporte técnico e evolução da iniciativa.
A ação é coordenada pela Diretoria Judiciária (Dijud), à qual está vinculado o eproc, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf).
Resultados alcançados
Integrado ao eproc, o Tramitação Ágil permite automatizar etapas do fluxo processual que antes dependiam de intervenções manuais. Segundo a Dijud, desde a implantação do projeto-piloto, em novembro de 2025, o tempo médio de julgamento caiu de 228 para 169 dias, uma redução de cerca de 60 dias (25,8%).
“Com isso, várias etapas do processo se tornaram mais rápidas e nós pudemos observar, logo no começo do uso dessa nova configuração, que o tempo de vida dos processos diminuiu drasticamente. Nós temos vários exemplos em que, desde o ajuizamento da demanda até a prolação da sentença, o prazo não superou 30 dias, o que é algo magnífico para o sistema de Justiça. É o Poder Judiciário cumprindo seu papel de prestação da Justiça de forma célere”, finalizou o juiz Marcelo Faccioni.