Com tecnologia, a apresentação em juízo pelas pessoas em cumprimento de pena à Justiça ficou mais simples em Araguaína. Nesta segunda-feira (31/8), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), implantou o Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial (SAREF) na Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), no Fórum da cidade.
A ferramenta permite a apenados(as) que precisam realizar apresentações periódicas à Justiça façam o procedimento de forma remota, pelo celular, com reconhecimento facial e geolocalização, ou pelo totem instalado no Fórum de Araguaína.
Durante o lançamento, o juiz coordenador do GMF, Eustáquio de Melo, destacou que a novidade une inovação tecnológica e respeito à dignidade humana.
“É um momento ímpar para o Poder Judiciário, uma evolução tecnológica e também a manutenção da dignidade humana dessa pessoa que está em cumprimento de penas e medidas alternativas. O sistema vai assegurar que aquele apenado que necessita justificar sua presença mensalmente possa fazer isso de uma maneira remota.”
Representando a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a juíza titular da 3ª Vara Criminal de Araguaína, Gisele Pereira de Assunção Veronezi, ressaltou que o sistema deve reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento das obrigações judiciais.
“Tenho certeza dos impactos positivos. Certamente não teremos mais tantas audiências de identificação para, eventualmente, apurar a falta grave pelo não comparecimento à Cepema. Agora, qualquer um pode justificar a sua presença de maneira remota.”
O diretor do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguaína, defensor público Felipe Lopes Barbosa Cury, falou do benefício com a implantação.
“O sistema veio para resolver todo esse conflito. O sistema veio para facilitar, principalmente, a vida do jurisdicionado.”
A iniciativa também recebeu o apoio da advocacia e do Ministério Público. Representando a OAB, Subseção de Araguaína, Júnio da Silva Honório destacou que a ferramenta pode contribuir para reduzir a burocracia na execução penal.
Já o promotor de Justiça Daniel José de Oliveira Almeida, representante do Ministério Público Estadual, frisou o caráter inovador da iniciativa e parabenizou o TJTO pela implantação.
O juiz diretor do Foro de Araguaína, Fabiano Ribeiro, pontuou que a implantação do SAREF está alinhada à busca por uma Justiça mais eficiente e humanizada.
“O sistema demonstra a preocupação do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins com a evolução tecnológica e também com a prestação jurisdicional de maior qualidade, mais rápida e mais eficiente.”
SAREF
Araguaína é a segunda unidade do Judiciário tocantinense a receber o SAREF, onde atualmente há 1.463 processos tramitando em meio aberto. A primeira foi Palmas, onde o sistema foi implantado no início de 2025.
Antes de utilizar o serviço, o apenado precisa fazer o cadastro presencial no Fórum, com coleta de dados e fotografia. Depois, nas datas determinadas pela Justiça, poderá registrar a presença pelo totem do Fórum de Araguaína ou pelo celular, com internet, câmera e localização ativadas.
O reconhecimento facial confirma a identidade e o sistema registra a apresentação. O comprovante é posteriormente validado pela vara responsável.
O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e adaptado para uso nacional na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), no âmbito do Programa Justiça 4.0, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
