Uma nova oportunidade para os estudantes de Direito da Faculdade Católica do Tocantins foi criada nesta segunda-feira, (20/08), com a assinatura do convênio entre a instituição e o Tribunal de Justiça, que prevê a implantação do projeto “Praticando o Judiciário”. Assinaram o documento no TJTO, a Presidente, Desembargadora Jacqueline Adorno e a Diretora Geral da Faculdade, Professora Clarete de Itoz.
O Projeto
Desenvolvido pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Católica do Tocantins - NPJ, vinculado ao Programa de Cooperação com as Instituições Jurídicas, o projeto proporciona aos acadêmicos de práticas de Estágio Obrigatório, a inserção no contexto real, ampliando seus conhecimentos em relação à estrutura do Judiciário. Dessa forma, o aluno, além da sala de aula, poderá explorar o campo na prática.
Seleção
A implantação, seleção e acompanhamento e demais atividades pertinentes ao desenvolvimento do Projeto, será de responsabilidade da Faculdade Católica do Tocantins – FACTO, restando por incumbência do Poder Judiciário, a Cessão do espaço, a inserção dos acadêmicos nas atividades jurisdicionais e a observância das disposições previstas neste Convênio.
Vagas
As vagas para participação no projeto serão preenchidas, na constância do estágio, por meio dos acadêmicos matriculados nas disciplinas de prática de estágio junto ao NPJ (Estágio I: Direito Civil; Estágio II: Direito Penal; e Estágio IV Direito tributário e Administrativo), ou ainda por meio de banco de Estagiários Voluntários inscritos junto ao NPJ, que preencham os requisitos para prática de estágio.
Embasamento legal
O convênio está embasamento na Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Judiciário nº. 413, de 07 de novembro de 2008 e Resolução do Tribunal de Justiça nº. 003/2009
