Estão abertas até o dia 20 de julho, as inscrições para a 4ª edição do Prêmio "Justiça e Saúde". Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a premiação visa reconhecer e disseminar programas, ações e projetos voltados ao aprimoramento das soluções de conflitos na saúde pública e suplementar. Os interessados devem se inscrever preenchendo formulário disponível neste link.
Instituído pela Resolução CNJ nº 501/2023 e regulamentado pela Portaria CNJ nº 187/2026, nesta edição serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos (art. 3º, inciso I), e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica (art. 3º, inciso II), e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos.
O certame está subdividido nas seguintes categorias Juiz; Sistema de Justiça; Poder Público; e Empresas e Sociedade Civil e Organizada.
⏹MACRODESAFIO
Garantia dos Direitos Fundamentais