Uma reunião realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins nesta segunda-feira (28/4) serviu para debater ações para o cumprimento da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro foi coordenado pela juíza auxiliar da Presidência, Silvana Parfieniuk, contando com a participação de representantes das Secretarias Estadual de Segurança Pública, da Educação, Saúde, do Trabalho e da Assistência Social.
Durante a reunião ficou definido que o foco no Tocantins será, inicialmente, o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, isto porque o dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate a esse crime. Restou estabelecido que, entre os dias 12/5 e 16/5, serão realizadas mobilizações em todas as comarcas do Estado e, no dia 19/5, a realização de evento para debater o tema e buscar medidas de combate.
De acordo com a juíza Silvana Parfieniuk a concentração de esforços dos diversos organismos estatais é importante para fortalecimento da rede de proteção dos direitos de crianças e Adolescentes. "As ações que vinham sendo desenvolvidas eram pontuais, com um alcance mais restrito. Com essa articulação vamos trabalhar em conjunto fortalecendo esse trabalho de proteção a criança e ao adolescente", explicou a juíza.
Ainda segundo a magistrada, uma nova reunião foi marcada para o início do mês de maio e o convite de participação será estendido a Universidade do Tocantins - Unitins e ao Ministério do Trabalho. Nessa primeira reunião também foram convidados o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública, mas nenhuma das duas instituições mandou representantes.
Carta de Constituição de Estratégias
A Carta é uma proposta do Conselho Nacional de Justiça e de vários instituições nacionais e órgãos federais e dispõe sobre estratégias nacionais de defesa da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes; de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; de aperfeiçoamento do sistema socioeducativo; e de erradicação do trabalho infantil. (Publicado no DJ-e n. 189, página 3, de 15/10/2012)
