O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) assinou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para executar as ações previstas no programa Mulher Segura e Protegida, um projeto do Governo Federal, por meio a Secretaria Nacional de Política para as Mulheres, que tem entre suas demandas a estruturação de um espaço físico que concentre os serviços especializados no atendimento às vítimas de violência, denominado Casa da Mulher Brasileira.
Segundo o termo, a Casa da Mulher Brasileira engloba serviços especializados da rede de proteção à mulher no mesmo espaço e oferece serviços como apoio psicossocial, delegacia especializada no atendimento à mulher, juizado especializado em violência doméstica e familiar contra as mulheres, promotoria e defensoria pública. Além disso, está previsto o oferecimento de serviços de alojamento de passagem, orientação e triagem, brinquedoteca e central de transporte.
O acordo de cooperação, que também foi assinado pelo Ministério Público do Tocantins, Governo do Estado, Defensoria Pública e Prefeitura de Palmas, ainda prevê que as instituições deverão atuar de maneira articulada e em parceria, em favor do fortalecimento da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).
A Casa da Mulher Brasileira já funciona em outros estados brasileiros.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO