Foram apresentados nesta quinta-feira (30/08), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), os projetos de expansão das ferramentas de expedição de alvarás judiciais por meio eletrônico e sistema de gerenciamento de cobrança de débitos processuais finais. Participaram servidores das câmaras cíveis, secretaria do tribunal Pleno e gabinetes de desembargadores do TJTO. Equipe formada pelas diretorias Financeira e Judiciária explicaram as funcionalidades e as vantagens dos recursos que contribuem para eficácia da prestação jurisdicional.
O sistema de alvará eletrônico já havia sido implantado no primeiro grau de jurisdição e no setor de precatórios do segundo grau, já o sistema de custas finais apenas em primeiro grau. A partir de agora, ambos passam a funcionar no âmbito da segunda instância. No caso das custas, após a baixa processual, os autos serão remetidos para a contadoria judicial do segundo grau e, após, encaminhados à diretoria financeira para as providências relativas à cobrança.
O primeiro alvará eletrônico foi expedido pelo Tribunal de Justiça para pagamento de precatórios no mês de agosto de 2017, com o objetivo de tornar o processo de pagamento de dívidas judiciais mais rápido, seguro e eficaz.
Comunicação / TJTO
Fotos: Rondinelli Ribeiro
