“Na minha visão a ressocialização passa pela humanização da pena”. Com esse pensamento, e seguindo o que prevê a Lei de Execução Penal (LEP), o juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Pedro Afonso, Milton Lamenha de Siqueira, vem mudando a rotina das reeducandas da Unidade Prisional Feminina. Entre os projetos desenvolvidos na Unidade um se destaca e está concorrendo ao XII Prêmio Innovare, na categoria "Justiça e Cidadania".
O concorrente é o projeto “Ressocialização Socioambiental” realizado em parceria com a Vara Criminal, a diretoria da Unidade Prisional, na época coordenada por Cristiane Lacerda, idealizadora do projeto, e o grupo Amigos do Meio Ambiente (AMA). A ação beneficia 20 reeducandas, que já desenvolveram um jardim ecológico e uma horta na Unidade Prisional.
O trabalho ultrapassou os muros da Unidade, permitindo que as beneficiárias auxiliassem na construção do jardim da sede da Companhia de Polícia Ambiental, inaugurado recentemente e na nova praça ecológica de Pedro Afonso. No jardim da sede da Polícia foram reutilizados cerca de 100 pneus e 200 garrafadas pet. A ação contou com o apoio do comandante da Companhia Joaquim Cavalcante e sua equipe.
O juiz criminal ainda tomou inúmeras medidas para humanizar o cumprimento das penas. Como o controle da superlotação, “a unidade possui três celas, hoje temos 12 reeducandas, sendo 4 por cela, podendo chegar no máximo a 18 pessoas, em caso de emergência”, explicou Lamenha. Ainda segundo o juiz, outras ações como o aumento no período de banho de sol, instalação de salas de aula, remissão por leitura, produção de artesanato, dentre outras atividades.
Innovare
Nesta sexta-feira (2/10), membros da Comissão Julgadora do Instituto Innovare se reunirão no Rio de Janeiro para eleger os três finalistas de cada uma das sete categorias do XII Prêmio Innovare, que é reconhecida como a mais importante premiação da Justiça nacional. Serão conhecidos os 21 melhores trabalhos do ano nas seguintes categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública, Premiação Especial e Justiça e Cidadania, criada este ano, e na qual concorre o projeto de Pedro Afonso.
Conselho da Comunidade
Ainda visando maior efetividade da Lei de Execução Penal, na última segunda-feira (28/9), também sob coordenação do juiz Milton Lamenha, foi renovada a composição da Direção do Conselho da Comunidade, previsto no art. 80, da LEP. “Já temos dois anos de atuação do Conselho, que está composto, hoje, por representantes de diversas instituições. É a comunidade de Pedro Afonso engajada no desafio da ressocialização com respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou o magistrado.
O Conselho é composto pelo presidente, Luis Meneses da Rocha, representante do LIONS Clube Encontro das Águas; a vice-presidente, Teresa de Maria Bonfim Nunes, defensora pública; 1º secretário, professor Fabrício Rocha de Sousa, representante do AMA; 2º secretário, Jairo Virtude Procópio, pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil; 1º tesoureiro, Marília Iêlita Naves Braudes, carismática da Igreja Católica; 2º tesoureiro, Joralindo Silva da Cruz, curador dos Idosos (Abrigo dos Idosos) e advogado; e como vogal Elton Valdir Schimtz, advogado representante da Seccional da OAB e Janine Bezerra Sales, assistente social.
Kézia Reis - Cecom/TJTO
