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A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, designou os(as) 15 novos(as) juízes(as) substitutos(as) para atuar em comarcas do interior. Na distribuição dos postos de trabalho, a administração priorizou localidades há muito tempo sem magistrado titular. As portarias com as designações estão publicadas no Diário da Justiça de sexta-feira (25/9).

“A lotação desses novos colegas nas comarcas do interior atende a um anseio antigo da nossa gestão e das comunidades, que aguardam há anos por uma presença constante do Poder Judiciário”, afirma a presidente.

A desembargadora enaltece o compromisso do Tribunal de Justiça de priorizar e fortalecer o atendimento jurisdicional em regiões mais distantes da capital e explica que, até concluírem a formação, os novos juízes irão atuar como auxiliares em unidades judiciárias do interior do Estado.

“Os novos juízes assumem funções em comarcas como Itaguatins, Goiatins e Itacajá, que se classificam como de difícil provimento, de acordo com os critérios da Portaria nº 3.704, de 6/11/2025. Para esses locais, a Resolução nº 25, de 22/10/2025, institui uma política de estímulo à permanência e estabelece regras para a concessão de licença compensatória aos profissionais”, completa a desembargadora, ao explicar, também, que o processo de escolha das unidades ocorreu por meio de diálogo informal e consensual entre a gestão e os recém-nomeados.

A decisão administrativa que lota os juízes no interior concilia a imersão prática exigida dos julgadores com a extensa carga horária da formação preparatória obrigatória. Conforme a decisão, a Presidência do TJTO acolheu a proposta dos juízes auxiliares, que ressaltaram a dedicação prioritária exigida pela etapa do curso de formação no Tocantins, sob a coordenação da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A programação pedagógica tem 522 horas-aula e engloba atividades teóricas, práticas supervisionadas e visitas técnicas.

Conforme a decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, esse momento de formação inviabiliza aos ingressantes na carreira o pleno exercício da titularidade das varas. Diante da necessidade de cumprimento dessa extensa carga de estudos, a Presidência manterá os atuais magistrados que respondem cumulativamente pelas respectivas comarcas no interior. Os(as) novos(as) juízes(as) atuarão na condição de auxiliares, com tarefas compatibilizadas com o curso, até a sua conclusão.

Confira onde irá atuar cada magistrado(a).