Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, a portaria número 58, de 13 de janeiro de 2023, designa membros para compor grupo de trabalho que atuará na gestão documental do Judiciário tocantinense.
A iniciativa, conforme a publicação, segue a resolução/CNJ nº 324, de 30 de junho de 2020, "instituiu as diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário". E também a resolução/TJTO nº. 2, de 3 de fevereiro de 2022, sobre a Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória será auxiliada por uma Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD).
Conforme a portaria, os membros do grupo, subordinado à CPAD, têm "objetivo de realizarem e confeccionarem as Tabelas de Temporalidade e elaborarem a respectiva minuta de Resolução, para subsidiar a Gestão Documental no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins".
Composição
Foram designados a compor o grupo: a assessora técnica de desembargador Kamilla Sousa Prado, membro representante do Gabinete da Desembargadora Ângela Prudente e Coordenadora do Grupo de Trabalho; o chefe de gabinete de desembargador Spencer Vampré, membro representante do Gabinete da Desembargadora Ângela Haonat; a assistente de gabinete de desembargador Vera Lúcia Vieira Moura, membro representante do Gabinete da Desembargadora Ângela Prudente; coordenador do serviço extrajudicial, Wagner José Dos Santos, membro representante da Corregedoria-Geral da Justiça; assistente de supervisão tecnológica Wherbert Da Silva Araújo, membro representante da Escola Superior da Magistratura Tocantinense e da CPAD e CGM; assessor jurídico de 1ª Instância Roney de Lima Benicchio, membro representante do Foro da Comarca de Palmas; secretário do Juízo Filipe Pereira Cunha, membro representante da Comissão de Jurisprudência, Documentação e Memória; assessora jurídica de 1ª Instância Valéria Fortes Bodas, membro representante da Diretoria Judiciária; analista judiciário temporário Juscimar De Sousa Carvalho, membro representante da Diretoria de Tecnologia da Informação e da CPAD e CGM; servidora cedida Cinthia Barbosa Pires Azevedo, membro representante da Coordenadoria de Gestão Socioambiental e de Responsabilidade Social.
Ainda de acordo com a deliberação do presidente do TJTO, o grupo terá até o dia 17 de fevereiro de 2023 para conclusão de suas atividades, podendo o prazo ser prorrogado.