O Tribunal Pleno do Estado do Tocantins, durante 8ª Sessão Ordinária Judicial e 6ª Sessão Ordinária Administrativa, realizada na tarde desta quinta-feira, convocou o Juiz Pedro Nelson de Miranda Coutinho, Titular 3ª Vara Cível, para compor a Corte em substituição ao Desembargador Antônio Félix, que se aposentou no dia 13/06.
A substituição durará o tempo necessário para que os procedimentos legais de indicação e escolha do novo Desembargador, que assumirá vaga destinada a Ordem dos Advogados, seccional Tocantins, pelo 5º Constitucional, sejam concluídos.
No intervalo da sessão, a Presidente do TJTO, Desembargadora Jacqueline Adorno, entregou ao Presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, o comunicado da vacância. Cabe à Ordem elaborar lista sêxtupla com seus membros e encaminhá-la à Corte que filtrará os seis nomes em lista tríplice que será enviada ao executivo estadual, a quem compete a escolha do próximo membro do TJTO.
Procedimentos para escolha do Desembargador
A regra do quinto constitucional está descrita na Constituição Federal no Artigo 92. Nele está descrito que um quinto dos lugares nos Tribunais deve ser preenchido por advogados e membros do Ministério Público.
A vaga reservada à OAB era ocupada pelo Desembargador aposentado Antônio Felix desde 1989, ou seja, desde a formação do Estado do Tocantins.
