A Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) entregou, nesta quinta-feira (17/9), o 4º Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, durante o IV Encontro de Juízas e Juízes Corregedores Permanentes (Encope). A premiação reconhece iniciativas desenvolvidas por magistrados(as) e servidores(as) do primeiro grau que contribuem para o aperfeiçoamento da gestão das unidades judiciais, com foco na produtividade, inovação e melhoria da prestação jurisdicional em todo o Estado.
Nesta edição, três práticas foram reconhecidas pelos resultados alcançados em diferentes frentes da gestão judiciária, demonstrando como planejamento, organização e trabalho colaborativo podem transformar a rotina das unidades e gerar benefícios diretos para a população.
Durante a cerimônia, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou que a premiação valoriza iniciativas capazes de transformar desafios da rotina forense em soluções concretas para o cidadão.
“Reconhecer iniciativas voltadas ao aprimoramento da gestão e da prestação jurisdicional no primeiro grau é, acima de tudo, reconhecer pessoas que se dispõem a buscar soluções e a transformar suas ideias em resultados concretos. Vamos dar mais um passo firme na construção de um Judiciário moderno e comprometido com o cidadão”, afirmou o corregedor.
A presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou que o prêmio fortalece a cultura de inovação e cooperação entre as unidades judiciais.
“Mais do que destacar resultados, essa premiação valoriza as boas práticas e nos inspira com os bons exemplos apresentados. Sigamos juntos, porque grandes resultados somente são alcançados com cooperação, com ideias inovadoras, com pessoas comprometidas e a disposição permanente para entregarmos o nosso melhor a cada dia”, destacou.
Confira abaixo as iniciativas premiadas.
Dados são Vidas
A prática Dados são Vidas, da Comarca de Goiatins, conquistou seu lugar no Prêmio Gestão Judiciária ao transformar a gestão processual da unidade em uma estratégia voltada à celeridade, organização e eficiência da prestação jurisdicional.
Desenvolvida a partir da realidade da comarca, a iniciativa reorganizou a rotina de trabalho por meio do acompanhamento permanente dos indicadores, revisão dos fluxos processuais, mutirões de conciliação, monitoramento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e utilização de ferramentas já disponíveis no Tribunal de Justiça do Tocantins, como o sistema e-Proc, Google Drive e painéis de Business Intelligence.
Construída sem custos adicionais, a metodologia permitiu reduzir o acervo processual, acelerar a tramitação dos processos e fortalecer a atuação da comarca em demandas sensíveis, como conflitos agrários, proteção da infância e da juventude e atendimento às comunidades indígenas.
Pelos resultados alcançados, a prática também recebeu reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidando-se como referência em gestão judiciária e organização processual.
O juiz diretor do Fórum de Goiatins, Herisberto e Silva Furtado Caldas, ao comentar o reconhecimento das iniciativas desenvolvidas em Goiatins e na CPE Norte, destacou que ambas têm em comum a aproximação do Judiciário com a sociedade.
“Se fosse para resumir os dois projetos que foram premiados, eu resumiria em duas frases: participação social e proximidade do Poder Judiciário com o cidadão. O projeto Dados são Vidas procurou trazer o cidadão para mais perto da Justiça, preocupando-se não apenas com metas e números, mas também em oferecer um bom atendimento e atender bem a sociedade de Goiatins”, afirmou.
CPE Norte Força Total
A prática CPE Norte Força Total foi desenvolvida pela Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau (CPE Norte), unidade criada para fortalecer a produtividade, reduzir acervos processuais e aprimorar os indicadores de desempenho das unidades judiciais da região norte do Tocantins.
Instalada no Fórum da Comarca de Araguaína e coordenada pelo juiz Herisberto e Silva Furtado Caldas, a Central atende as comarcas de Ananás, Araguaína, Araguatins, Arapoema, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Goiatins, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá.
A iniciativa foi implantada diante do elevado número de processos conclusos e paralisados há mais de 120 dias nas unidades da região. Para enfrentar esse cenário, a equipe estruturou um plano de atuação baseado na automação de localizadores no sistema e-Proc, monitoramento mensal de indicadores por planilhas compartilhadas no Google Drive e acompanhamento contínuo do desempenho das unidades.
Os resultados demonstram o impacto da prática. Em 2024, primeiro ano de atuação da CPE Norte, foram realizados 493.400 atos processuais. Em 2025, o número chegou a 550 mil atos processuais, consolidando o crescimento da produtividade. Somente no primeiro semestre de 2026, a Central expediu 5.946 alvarás.
A atuação estratégica da equipe contribuiu para reduzir o acervo pendente de baixa, diminuir o número de processos paralisados e ampliar o cumprimento das Metas Nacionais do CNJ, consolidando a CPE Norte como referência em gestão baseada em dados e atuação coordenada.
Sobre a iniciativa, o juiz Herisberto destacou que o objetivo principal é garantir mais celeridade aos processos e fortalecer a prestação jurisdicional.
“Já o projeto da CPE Norte procura dar uma celeridade maior aos processos para que a gente alcance um dos principais objetivos do Judiciário, que é atender melhor o cidadão por meio de uma Justiça mais eficiente e próxima da sociedade”, apontou.
Habitabilidade Carcerária Humanizada na Unidade Penal de Tocantinópolis
A iniciativa Habitabilidade Carcerária Humanizada na Unidade Penal de Tocantinópolis, de autoria do diretor do foro da Comarca de Tocantinópolis, juiz Hélder Carvalho Lisboa, alcançou 118 pontos na avaliação da premiação.
A iniciativa foi reconhecida por apresentar uma proposta voltada ao aprimoramento da gestão no sistema prisional, com foco na promoção de condições mais adequadas de habitabilidade, na garantia da dignidade das pessoas privadas de liberdade e no fortalecimento da atuação do Poder Judiciário na execução penal.
Ao receber o reconhecimento, o juiz Hélder Carvalho enfatizou que o projeto é resultado de um trabalho construído ao longo de anos e desenvolvido de forma coletiva.
“Recebemos essa premiação com satisfação. Esse trabalho começou há oito anos. As condições de habitabilidade da Unidade Penal de Tocantinópolis são importantes porque visam garantir dignidade mínima a quem não tem liberdade. Essa preocupação é fruto do nosso trabalho na execução penal e não é um trabalho individual. Existe toda uma equipe da Vara Criminal de Tocantinópolis que nos ajuda, além da compreensão e da contribuição dos representantes do Ministério Público, sempre com uma visão humanizada da situação”, mencionou.
Boas práticas
O Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira integra as ações da Corregedoria-Geral da Justiça para incentivar o desenvolvimento e o compartilhamento de práticas inovadoras entre as unidades do Poder Judiciário tocantinense. As iniciativas premiadas demonstram que soluções construídas a partir da realidade de cada comarca podem gerar ganhos de produtividade, organização dos fluxos de trabalho e maior eficiência na prestação jurisdicional.