Cidadãos e cidadãs, magistrados e magistradas, advogados e advogadas, instituições de ensino e profissionais do direito têm até 7 de novembro de 2026 para inscrever suas experiências na modalidade Boas Práticas da XVII edição do Prêmio Conciliar é Legal. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece ações que ajudam a prevenir disputas e ampliar o acesso a soluções consensuais.
A valorização dessas experiências integra as ações da XXI Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 3 a 6 de novembro, com objetivo de incentivar o diálogo como caminho para solucionar conflitos. Durante a mobilização, tribunais de todo o país selecionam processos com possibilidade de acordo e concentram audiências de conciliação.
Prêmio
O Prêmio Conciliar é Legal contempla duas modalidades: Boas Práticas e Produtividade.
Na modalidade Boas Práticas, podem concorrer magistrados e magistradas, servidores e servidoras, profissionais do direito, docentes, estudantes, tribunais, instituições de ensino e pessoas físicas ou jurídicas, entre outros públicos previstos no regulamento. As iniciativas devem estar implementadas e atender aos requisitos da respectiva categoria.
Enquanto que a modalidade Produtividade dispensa inscrição prévia. A premiação reconhecerá os tribunais das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho que alcançarem o maior Índice de Composição de Conflitos (ICoC) em seus respectivos segmentos. A apuração considera o período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026.
Como se inscrever
Nas categorias Tribunal e Juiz Individual, as práticas devem ser cadastradas no eixo temático “Conciliação e Mediação” do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
Nas demais categorias, a inscrição deve ser realizada por formulário eletrônico específico. Para ambos os canais, o prazo termina em 7 de novembro.
Confira o regulamento da premiação na Portaria Presidência do CNJ nº 472/2026.