“O Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital amplia o acesso aos serviços públicos e elimina barreiras ao pleno exercício da cidadania”, afirmou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, durante a inauguração de mais uma unidade do PID, na manhã desta sexta-feira (24/4), em Figueirópolis, região sul do Estado.
Além do TJTO, o espaço reúne outros órgãos da Justiça, como o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRETO), Justiça Federal de 1º grau – Seção Judiciária do Tocantins, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Procuradoria da República no Estado do Tocantins, Ministério Público do Estado do Tocantins (MPETO) e a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPETO). O prédio também abriga a estrutura da Prefeitura Municipal de Figueirópolis.
Para a presidente da Comissão de Política de Inclusão Digital do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, o PID é mais que uma sala: é um portal aberto para que a população se sinta acolhida pelos órgãos de Justiça. “Essa conquista é resultado de uma união histórica entre o TJTO e vários outros órgãos”, destacou a magistrada.
O PID está funcionando no antigo prédio do Fórum da Comarca de Figueirópolis, que passou a ser distrito judiciário e foi incorporado à Comarca de Gurupi.
O diretor do Fórum de Gurupi, juiz Nilson Afonso da Silva, destacou que, a partir de agora, o cidadão de Figueirópolis que possui processo em Gurupi não precisa mais se deslocar até a comarca, pois haverá servidores do Judiciário no PID para realizar o atendimento à população local.
Para o microempreendedor Wandersson Almeida dos Santos, o espaço representa uma grande conquista para a comunidade.
“Antes, a gente tinha que sair daqui para Alvorada ou Gurupi. Agora, vamos resolver tudo aqui mesmo, na nossa cidade”
“Não é apenas um local tecnológico. Significa também a ruptura de barreiras geográficas, porque dá acesso a pessoas que não têm condições de arcar com despesas para se deslocar até outros municípios”, destacou o defensor público Leandro de Oliveira Gundim.
A promotora de Justiça Waldelice Sampaio Moreira Guimarães ressaltou a união das instituições. “O PID foi pensado para dar acesso a todos os serviços de Justiça. Vai democratizar o acesso aos meios tecnológicos, principalmente para os mais carentes”, afirmou a representante do Ministério Público Estadual.
O prefeito de Figueirópolis, José Fontoura Primo, comemorou a chegada do ponto de inclusão digital ao município. “Como o município não conta mais com comarca, o TJTO nos presenteou com o PID. Agora, os cidadãos não precisam mais se deslocar a outras cidades, pois vão encontrar aqui todos os serviços de que precisam”, disse o gestor.
PID
A instalação de PIDs visa a ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao(à) cidadão(ã), nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os Poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.
No Tocantins, os municípios de Almas, Caseara, Lajeado, Mateiros e o distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, já contam com unidades do Ponto de Inclusão Digital (PID).
Iniciativa segue diretrizes do CNJ
A instalação do PID está em conformidade com a Resolução CNJ nº 508/2023, que institui a Política Nacional de Pontos de Inclusão Digital no âmbito do Poder Judiciário. O artigo 1º estabelece que os tribunais devem criar esses espaços para ampliar o acesso à Justiça por meio de tecnologias digitais, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou geográfica.
A iniciativa também está alinhada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do acesso à Justiça (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal) e da eficiência na prestação jurisdicional.
O município de Figueirópolis foi escolhido para sediar o PID por apresentar características como a distância considerável das sedes de comarcas e de outros órgãos judiciários; o acesso limitado a recursos tecnológicos por parte da população, sobretudo nas zonas rurais; a presença de cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica e digital; e a ausência de estruturas públicas adequadas para a realização de atendimentos judiciais virtuais com privacidade, segurança e orientação.
