Uma pauta de audiências que, no fluxo regular, levaria cerca de três meses, está concentrada em apenas 15 dias. Esse é um dos resultados do Mutirão Previdenciário do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), que reúne 132 processos em tramitação no Gabinete 2 do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário. Iniciada na segunda-feira (14/9), a iniciativa segue até o dia 29 e prevê uma média de 11 audiências por dia.
Coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário e titular do Gabinete 2, a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explica que a concentração das audiências também reduz o tempo entre a realização da audiência e a sentença.
“Conseguimos proferir essas sentenças em poucos dias após a realização das audiências. Isso reflete o compromisso do Poder Judiciário com a resposta adequada aos cidadãos”, explicou.
Processos previdenciários
O mutirão concentra processos previdenciários que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com demandas relacionadas à concessão, revisão ou restabelecimento de benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo a magistrada, a iniciativa prioriza processos que já estão na fase de instrução e julgamento e envolvem direitos diretamente relacionados à subsistência e à qualidade de vida das pessoas.
“Verifica-se que são processos muito relevantes, relacionados à própria subsistência e à qualidade de vida das pessoas, o que exige do Judiciário uma resposta adequada e mais rápida”, destacou a juíza Maria Celma Louzeiro Tiago.
Justiça 4.0 e acesso à Justiça
Embora o INSS seja uma autarquia federal e, como regra, as ações contra a instituição estejam no âmbito da Justiça Federal, a Constituição Federal prevê situações em que determinadas causas previdenciárias podem ser processadas e julgadas pela Justiça Estadual.
É nesse contexto que atua o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário do TJTO, criado para ampliar o acesso à Justiça e especializado no processamento e julgamento de demandas previdenciárias, dentro das competências estabelecidas pela regulamentação.
O Núcleo tem atuação em todo o território tocantinense e não abrange ações acidentárias. A juíza Maria Celma Louzeiro Tiago explica que a atuação alcança municípios que estão a mais de 70 quilômetros de uma unidade da Justiça Federal.
“A nossa competência abrange processos de municípios a mais de 70 quilômetros do município sede da Justiça Federal. A Justiça Federal no Tocantins é apenas em Araguaína, Palmas e Gurupi. Então, nossa atuação vai alcançar aproximadamente 106 dos 139 municípios tocantinenses, o que representa cerca de 76% dos municípios do Estado”, pontuou.
Com atuação especializada e processos que tramitam de forma digital, o Núcleo de Justiça 4.0 – Previdenciário busca aproximar a prestação jurisdicional de quem precisa recorrer à Justiça para garantir direitos previdenciários, especialmente em municípios onde não há unidade da Justiça Federal.