Balanço final do mutirão de audiências de conciliação para pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) aponta um total de 134 processos conciliados referentes a oito entes públicos que compareceram ao Fórum de Palmas na segunda-feira (24/8). O dado representa 48% de um total de 277 processos levados para o mutirão. Apenas quatro entes não se apresentaram.
Em valores, o juiz dos precatórios, Esmar Custódio Vêncio Filho, contabiliza R$ 489.800,00 acordados. Estes valores se referem ao acervo de processos existente no Tribunal de Justiça que necessitava ser pago logo, por se tratar de requisições de pequeno valor para os quais a legislação fixa prazo menor para quitação, como explica o magistrado.
Gerenciador
A utilização e uniformização do módulo da lista unificada de Precatórios e Requisição de Pequeno Valor – RPV do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins por meio da utilização do Gerenciador de Requisição de Valores – GRV, foi regulamentada pela Portaria nº 1844, de 11 de maio de 2015, assinada pelo presidente do TJTO, desembargador Ronaldo Eurípedes.
O Tribunal também desenvolveu o sistema denominado Gerenciador de Requisição de Valores – GRV, onde consta o módulo de Lista Unificada. No seu Art. 3º, a portaria determina que “o sistema GRV manterá permanentemente atualizada a Lista Unificada de Precatórios do Tribunal de Justiça, mediante cadastro inequívoco dos processos pela Secretaria de Precatórios, observados a precedência e a data da validação no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins – TJTO”.
O Art. 4º da portaria fixa que “para fins de unificação em lista dos precatórios do TJTO e os originários do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT 10ª Região e Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF 1ª Região, estes tribunais, através de Termo de Cooperação, cadastrarão e manterão atualizados os precatórios no sistema GRV.”
O sistema desenvolvido pelo TJTO manterá permanentemente, mediante cadastro dos requisitórios pela Secretaria de Precatórios, a lista unificada de RPVs e disponibilizará a relação de preferências em decorrência da prerrogativa constitucional de idosos e portadores de doença grave, crônica ou perene.
Luiz Pires e Lailton Costa – Cecom/TJTO
Fotografia: Luiz Pires – Cecom/TJTO