Em solenidade no Tribunal de Justiça do Tocantins, foi aberto oficialmente, na tarde desta terça-feira (22/4), o Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. O evento contou com a participação da presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, do juiz Auxiliar do CNJ e membro do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário, Luiz Carlos Rezende e Santos, do juiz Guilherme de Azeredo Passos, coordenador do Mutirão Carcerário pelo CNJ, do coordenador local e responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO), juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, além de representantes das demais instituições integrantes do Sistema de Justiça.
Em seu pronunciamento a desembargadora Ângela Prudente falou da importância de mutirões, como os realizados pelo CNJ em todo o país, para o cumprimento efetivo da Lei de Execuções Penais. "Um dos maiores desafios da Justiça é a busca pela ressocialização do preso e, apesar das faltas existentes no atual sistema penitenciário brasileiro, a progressão de regime é um importante mecanismo para a inclusão social", declarou.
A presidente do TJTO ainda afirmou que o Poder Judiciário Tocantinense cada vez mais se firma na busca dos direitos dos reeducandos, quer seja na prestação jurisdicional, ou por meio de esforços conjuntos. "No início deste mês assinamos Termo de Cooperação para promover o desenvolvimento de ações integradas entre o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, voltadas para a concretização e o respeito aos direitos dos condenados", reforçou.
Neste ano de 2014 o Conselho Nacional de Justiça realizará 14 mutirões carcerários, contando com o do Tocantins. De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Luiz Carlos Rezende, "este não é um mutirão para colocar pessoas em liberdade, é uma concentração de esforços afim de verificar a real situação dos processos, buscando o aprimoramento da prestação jurisdicional". O magistrado ainda afirmou que a execução penal também é uma responsabilidade da sociedade, "precisamos de soluções verdadeiras, porque a criminalidade está cada vez mais perto de nós", declarou ao falar da ressocialização de detentos, de modo a não voltarem a cometer crimes.
Os coordenadores do Mutirão pelo CNJ e pelo Tribunal de Justiça também falaram sobre a mobilização no Tocantins. O juiz Guilherme de Azeredo disse que a mobilização não tira a autonomia dos magistrados tocantinenses, "faremos o acompanhamento sem interferência, respeitando a competência local e o trabalho resultará num relatório com sugestões de melhorias". O coordenador local, juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, reforçou que no Tocantins não há grandes distorções, "não vamos encontrar atrasos significativos, os juízes tocantinenses trabalham muito e trabalham bem. Mas a união de esforços trarão com certeza ainda mais avanços".
O Mutirão Carcerário segue até o dia 16 de maio e também terá a participação efetiva do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. Para a procuradora Geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira a mobilização será "um verdadeiro amalgama na busca por uma solução para o sistema carcerário. Nossos presos são seres humanos que estão em cárcere para se ressocializarem". A defensora Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos afirmou que a Defensoria "é um órgão fiscalizador da execução penal, estamos sempre acompanhando a vida dos presos no Tocantins".
Mesa de honra
Compuseram a Mesa de Honra a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente; o corregedor-geral de justiça, desembargador Luiz Gadotti; o juiz auxiliar do CNJ e membro do Departamento de Monitoramento do Sistema Carcerário, Luis Carlos Rezende e Santos; o juiz de direito da vara de execução penal de Belo Horizonte e coordenador do Mutirão Carcerário pelo CNJ, Guilherme de Azeredo Passos; a procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Rocha Lira; o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias; o secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública, Deusiano Pereira de Amorim; o membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Henrique Rigueti Raffa; o promotor de Justiça e presidente do Conselho Superior de Segurança Pública José Omar de Almeida Júnior; a coordenadora do Núcleo Especial de Assistência em Defesa do Preso, defensora pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, Epitácio Brandão Lopes; o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins e coordenador do Mutirão Carcerário pelo TJTO, Esmar Custódio Vêncio Filho e o vice-presidente da Asmeto, Gerson Fernandes Azevedo.
