Os trabalhos do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, continuam intensos no Tocantins. Só nos últimos dias foram movimentados 768 processos, sendo expedidos e cumpridos 22 alvarás para progressão de regime. A mobilização, que está sendo realizada desde o dia 22 de abril, tem o Tribunal de Justiça do Tocantins como coordenador local.
Outro avanço da ação foi a análise integral dos processos físicos inseridos no Mutirão, cerca de 300 ações, ainda em papel, foram revisadas e começarão a ser enviadas de voltas as comarcas. Segundo o coordenador da ação pelo TJTO e responsável pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF/TO), juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, sem a demanda dos físicos o trabalho ganha ainda mais celeridade.
Ainda de acordo com o magistrado, "agora 95% dos que faltam analisar estão no e-Proc, os físicos já estão sendo concluídos e faremos a escala de devolução justamente para as comarcas não ficarem sem acesso a esses processos e continuar dando cumprimento as decisões concedidas no mutirão ou cumprir as que devem ser realizadas na origem", explicou e afirmou ainda que, "estamos fazendo um esforço concentrado para concluirmos todos os processos no período previsto".
O Mutirão Carcerário no Tocantins tem a coordenação, pelo CNJ, do juiz Guilherme de Azeredo Passos. O magistrado já percorreu em vistoria 11 unidades prisionais do Estado, apontou deficiências na estrutura e elogiou a atuação de magistrados da Execução Penal. "Existem problemas e falta de infraestrutura, mas encontramos também unidades que conseguem dar efetividade ao que prevê a Execução Penal em razão do esforço do magistrado", afirmou.
O Juiz do CNJ ainda citou, como bom exemplo, a atuação do juiz de Porto Nacional Allan Martins Ferreira. "Ele faz um trabalho em Porto Nacional, pegando uma unidade sem estrutura, mas que tem uma horta, uma escola funcionando, uma parceria com o Senai, é uma tentativa de realmente conseguir uma efetividade", relatou. De acordo com o magistrado as unidades da região Norte serão as próximas a serem visitadas.
A mobilização segue até o próximo dia 16, com previsão de análise de 1.663 processos. Aproximadamente 30 profissionais do Sistema de Justiça, entre magistrados, servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, integrantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e Conselho Nacional de Justiça estão mobilizados na análise dos processos de reeducandos do Tocantins.
