O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep), informa a magistrados e servidores que a Atualização Cadastral 2021 será realizada de 1º a 30 deste mês de setembro. A atualização, que atende ao inciso I, Art. 2º da Resolução TJTO nº 2/2014, estará disponível através do sistema Egesp a partir da 0h desta quarta-feira (1º/9) até as 23h59 do dia 30/9.
A atualização cadastral será simplificada no que se refere às certidões. Através da ferramenta Webservice, algumas certidões serão anexadas automaticamente pela Digep: TJTO – 1ª e 2ª Instâncias; Tribunal de Contas do Estado do Tocantins TCE-TO); Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Superior Tribunal Militar (STM); e Certidão Negativa de Crimes Eleitorais (TSE).
Vale ressaltar que magistrados e servidores deverão anexar as seguintes certidões: Certidão Negativa Federal - Cível e Criminal (TRF1), Certidão Negativa de Débitos Tributários da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz-TO), e Certidão Negativa de Contas Julgadas Irregulares emitidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Digep também lembra que, no caso de Certidões Positivas ou com alguma pendência, estas deverão ser anexadas pelo magistrado ou servidor e o sistema continuará disponibilizando o link para a sua obtenção.
De acordo com a Digep, o objetivo é integrar o sistema Egesp via WebService com os sistemas dos demais órgãos fornecedores das certidões elencadas na Resolução nº 02/2014, sem deixar de considerar que o procedimento de atualização deve ser realizado dentro do exercício financeiro vigente. Essa nova funcionalidade automatiza e agiliza o processo de emissão de certidões “NEGATIVAS”. Neste caso, quando o servidor acessar o módulo “Atualização Anual Obrigatória” para realizar o procedimento, o sistema já apresentará a seguinte mensagem: "Sua certidão "NEGATIVA" já foi validada automaticamente pelo sistema”.
Comunicação TJTO