Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Tocantins poderão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) nesta quinta-feira (27/8), no Fórum de Palmas, e na sexta-feira (28/8), na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A ação é resultado da parceria entre o TJTO e a Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSPTO).
Atendimento
Será por ordem de chegada, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, com limite de 60 pessoas por período.
Documentos necessários
Para solicitar a CIN, é necessário apresentar certidão de nascimento, no caso de pessoas solteiras ou em união estável, ou certidão de casamento atualizada, para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas. O documento deve ser original ou cópia autenticada.
Também é obrigatória a apresentação do CPF. Pessoas naturalizadas devem levar o certificado de naturalização. Cidadãos portugueses precisam apresentar o ato de outorga de igualdade de direitos. Endereço e telefone serão informados no momento do atendimento.
Não é necessário levar fotografia, pois a foto para o documento será feita no próprio local.
Gratuidade
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Para emissão da segunda via, é cobrada taxa de R$ 25,00, com apresentação do comprovante de pagamento.
A previsão é que a CIN fique pronta em até 30 dias úteis, conforme as orientações do Instituto de Identificação do Tocantins.
CIN
A Carteira de Identidade Nacional integra os dados de identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real entre todos os órgãos de identificação, reduzindo fraudes e custos para a sociedade, além de proporcionar maior confiabilidade e integridade aos dados de identificação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a nova carteira é uma porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais, simplificando a vida dos cidadãos e cidadãs.
Confira o cronograma
