Em uma ação realizada em parceria com a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP-TO), o Poder Judiciário do Tocantins disponibilizará para magistrados(as) e servidores(as) o serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir da próxima semana.
De 3 a 4 de agosto, o atendimento será por ordem de chegada na Comarca de Gurupi, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Já nos dias 13 e 14 de agosto, será a vez da Comarca de Araguaína receber o serviço, no mesmo horário. Serão atendidas até 60 pessoas por período. Em Palmas, o atendimento está previsto para o final de agosto, conforme cronograma, com data e local a serem divulgados.
Para a emissão da CIN, são necessários os seguintes documentos: certidão de nascimento ou de casamento e CPF. Os naturalizados devem apresentar o certificado de naturalização e, no caso de cidadãos portugueses, o ato de outorga de igualdade de direitos. Esses documentos são obrigatórios.
Endereço e telefone serão informados no momento do atendimento, assim como a fotografia, que será feita no local. Também é possível incluir outros documentos na CIN, como Carteira de Trabalho, PIS/Pasep, CNH, título de eleitor, tipagem sanguínea, informação sobre doação de órgãos e condições de saúde, mediante apresentação de laudo médico.
A primeira via da CIN é gratuita, e a entrega da carteira ocorrerá em até 30 dias úteis, conforme as orientações do Instituto de Identificação do Tocantins.
CIN
A Carteira de Identidade Nacional integra os dados de identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real entre todos os órgãos de identificação, reduzindo fraudes e custos para a sociedade, além de proporcionar maior confiabilidade e integridade aos dados de identificação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, a nova carteira é uma porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais, simplificando a vida dos cidadãos e cidadãs.