Com o objetivo de aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o cronograma do programa “Justiça pela Paz em Casa” para o exercício 2022. As datas das ações ficaram definidas da seguinte forma: de 7 a 11 de março de 2022; 15 a 19 de agosto de 2022; e 21 a 25 de novembro de 2022.
O programa, que começou em 2015, é um esforço concentrado promovido pelo CNJ em parceria com os tribunais estaduais para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. Durante o ano são realizadas três edições da semana “Justiça pela Paz em Casa”, março (Dia da Mulher), agosto (Aniversário da Lei Maria da Penha) e novembro (Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher).
Prioridade nos processos
A juíza Cirlene de Assis, titular da Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, comarca de Araguaína, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e coordenadora do Comitê de Monitoramento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - CPVID, lembra da importância do empenho de todos os magistrados e magistradas para que possam dar prioridade aos processos de violência doméstica que, além de alavancar a porcentagem de cumprimento da Meta 8 do CNJ (do Fortalecimento da Rede de Enfrentamento à violência Doméstica contra as Mulheres), servirá para melhorar o posicionamento do TJTO no cenário nacional.
“Para o sucesso da campanha, torna-se imprescindível que os (as) competentes magistrados e magistradas agendem o maior número de audiências e julguem o maior número de processos em tal semana. Esse empenho é de extrema importância e depende da adesão de todas as unidades que possuem tal competência. Com efeito, entendo ser necessário difundir no Poder Judiciário tocantinense a cultura de realização dos mutirões preconizados pelo CNJ para julgamento dos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher”, ressaltou a magistrada.
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO