Na manhã de quarta-feira (10/8), o juiz coordenador da Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (Seup), Allan Martins Ferreira, se reuniu com as magistradas Renata do Nascimento e Silva, juíza da Vara de Execuções de Paraíso do Tocantins, e Umbelina Lopes Pereira, juíza da Vara de Execuções de Porto Nacional, para tratar dos fluxos e rotinas de trabalho da Seup e os juízos de execução penal.
Padronização de procedimentos
A reunião foi pautada pelo alinhamento de ações, padronização de alguns procedimentos como, por exemplo, a vinculação dos advogados no processo poderá ser de ofício pelo cartório; a vinculação deverá ser certificada pelo servidor; em relação à juntada de certidão de dias remidos: realizar primeiramente a conclusão para a análise dos dias remidos; relatou-se sobre a reclamação dos presos em relação a falta de assistência jurídica/visitas mensais – Porto Nacional e Palmas; verificou-se que o modelo de certidão de dias remidos fornecido pela unidade prisional de Porto Nacional é o mais eficiente para o cumprimento do cartório da SEUP (documento informa apenas o período de remição ainda não anotado no cálculo de pena); quando a parte não atender à determinação do juiz, intimar novamente de ofício, antes de fazer conclusão; quando o processo estiver concluso e há nova juntada no processo (posterior à conclusão), deverá ser tirada a pendência, cadastrando-se um lembrete para posterior andamento da juntada; em caso de nova condenação, deverá ser realizada a conclusão para a inclusão da nova guia nos processos criminais.
“Essa reunião de trabalho teve o objetivo definir fluxos e procedimentos, com troca de experiências, haja vista que a SEUP é responsável pela parte cartorária, do cumprimento das determinações e os gabinetes dos juízos de execução penal pelas decisões. “ destacou o juiz Allan Martins Ferreira.
Assuntos em debate
Ainda durante a reunião, o magistrado Allan Martins, informou que a higienização das execuções penais está sendo realizada, e nos casos em que seja verificado alguma inconsistência pelo servidor, o cálculo poderá ser retificado e necessariamente certificado, espec. Além disso, a juíza Renata do Nascimento orientou que, caso o processo se enquadre em mais de um localizador ou em caso de dúvida pelo servidor, ele deve ser colocado no mais urgente. A magistrada ainda lembrou que os servidores devem evitar colocar no localizador “conclusão”, por ser genérico.
Na pauta ainda foram discutidos assuntos sobre data de início de cumprimento da pena do regime semiaberto, transferência dos autos entre comarcas, monitoramento eletrônico do semiaberto, benefício vencido, audiências e links de acesso, entre outras demandas.
Números
O magistrado ainda pontuou que nos três meses que a Seup entrou em operação já foram higienizados 1660 processos referentes às comarcas de Palmas, Paraíso e Porto Nacional dos regimes semiaberto e fechado. Além disso, segundo o juiz, conforme cronograma apresentado à Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Seup iniciará a incorporação de mais cinco comarcas ainda neste mês de agosto - Araguacema, Araguaçu, Arapoema, Aurora do Tocantins e Cristalândia, totalizando 424 processos dos regimes semiaberto e fechado.
Presenças
Além do magistrado e das magistradas, a reunião contou com a presença dos servidores Cláudia Chaves e Clodes Neto, e dos assessores Caroline Rederd e Mathaus Carvalho.
Texto Samir Leão
Comunicação TJTO
