Com foco na reavaliação periódica das medidas socioeducativas e no fortalecimento de uma atuação mais humanizada, o Juizado Especial da Infância e Juventude da Comarca de Palmas realizou, nesta segunda-feira (4/5), audiências concentradas nas unidades socioeducativas da capital. A iniciativa contou com o acompanhamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TJTO).
As audiências foram conduzidas pelo titular do Juizado da Infância e Juventude de Palmas e coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJTO), juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira. A ação constitui importante instrumento de garantia de direitos, pois possibilita a análise individualizada da situação jurídica e social de cada adolescente, com vistas à reavaliação das medidas aplicadas, inclusive quanto à possibilidade de substituição ou extinção. O trabalho prioriza o fortalecimento dos vínculos familiares e o acesso efetivo às políticas públicas.
A programação ocorreu em duas etapas presenciais. No período da manhã, as atividades aconteceram na Unidade de Semiliberdade Masculina de Palmas. Na ocasião, os adolescentes relataram o cumprimento da medida e suas perspectivas de reinserção social. No período da tarde, os trabalhos tiveram continuidade no Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas.
Ao final da agenda, houve reunião interinstitucional ampliada, com a participação de representantes do sistema de garantia de direitos. O encontro teve como objetivo discutir demandas comuns às unidades socioeducativas e promover a construção de soluções integradas voltadas ao aprimoramento do atendimento.
Presenças
Participaram da ação o promotor de Justiça, André Ricardo Fonseca Carvalho; a defensora pública, Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga; a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ), Lívia Rebouças Costa; representando o GMF/TJTO, Tamyze Bezerra Gomes e Matheus Eije Glória; além das representantes do Grupo de Gestão das Equipes Multidisciplinares (GGEM/TJTO), Marluce Vasconcelos Calazans Pilger e Aline Glese Ribeiro Marçal Fialho.
Também participaram representantes das Secretarias Estaduais da Cidadania e Justiça (SECIJU), da Educação (SEDUC) e da Saúde Municipal de Palmas (SEMUS), além de instituições de ensino superior, como a Faculdade de Ciências Médicas (Afya Palmas) e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).
Compromisso com o aprimoramento do sistema socioeducativo
Concentrada na proposição de medidas voltadas ao fortalecimento da política socioeducativa, a reunião teve destaque para a ampliação do acesso à saúde, à educação, à aprendizagem e à profissionalização, além do incentivo a atividades culturais e esportivas no âmbito das unidades.
Um dos principais encaminhamentos discutidos foi a possibilidade de estabelecer parcerias com instituições de ensino superior, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços por meio de projetos de extensão, com participação de estudantes e professores.