O juiz Roniclay Alves de Morais, titular da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Palmas, lançou nesta terça-feira (6/10) o livro “Eficácia da Jurisprudência Interamericana no Direito Brasileiro”. Publicada pela editora Juspodivm, a obra debate a necessidade de o sistema judicial interno cumprir os tratados e as determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A publicação reforça a trajetória acadêmica do juiz, que também atua como diretor adjunto de Altos Estudos e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
Resultado da dissertação de mestrado do autor, apresentada à Universidade Federal do Tocantins (UFT), o livro traz prefácio da procuradora do Estado de São Paulo e uma das principais doutrinadoras do país, Flávia Piovesan. No texto de apresentação, a professora doutora enaltece a visão marcada pela praticidade, objetividade e utilidade da obra.
“O autor alia destacada qualidade acadêmica à função de magistrado, o que permite desenvolver consistentes reflexões acerca do tema, a partir do diálogo entre teoria e prática”, escreve a procuradora. Ela acrescenta que o Judiciário detém papel fundamental na busca por uma Justiça mais independente, acessível e inspirada na proteção humana.
Para o autor, o livro atende a uma exigência contemporânea do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que requer a aplicação clara dos tratados internacionais. “A obra trata de tema extremamente atual e relevante no cenário jurídico brasileiro, porque examina a recepção, no direito interno, da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, afirma o juiz Roniclay Alves de Morais.
Ele ressalta o desconhecimento dessa jurisprudência por parte de juízes, juízas e demais profissionais da área e aponta o livro como uma ferramenta útil para alinhar as decisões brasileiras aos compromissos assumidos pelo País.
A publicação é o segundo título do juiz lançado neste ano. A obra anterior, “Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”, reúne a tese de doutorado do magistrado, defendida na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O livro, editado pela Lumen Juris, do Rio de Janeiro, analisa as falhas de prevenção em tragédias ecológicas recentes, como as de Mariana e Brumadinho, e convida à reflexão sobre a preservação da natureza como um direito humano autônomo e essencial para a manutenção da vida.