As vítimas de crimes e atos infracionais ganharam um espaço de acolhimento e atendimento humanizado no Judiciário tocantinense. Foi inaugurado nesta quinta-feira (18/8), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, o primeiro Centro Especializado de Atenção às Vitimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), no Fórum da Comarca de Palmas.
O CEAV conta com estrutura física e equipe multidisciplinar, formada por profissionais treinados para orientar as vítimas sobre seus direitos, realizar encaminhamento formal para a rede de serviços públicos disponíveis, em especial os de assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária.
Durante o evento, a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, destacou que no CEAV serão atendidas as pessoas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial ou psicológico em razão de crime ou ato infracional, ainda que o causador não tenha sido identificado, julgado ou condenado. Assim como cônjuges, companheiros, familiares e dependentes das vítimas.
Reparação de danos
“O CEAV não visa apenas a reparação de eventuais danos sofridos pelas vítimas, mas também uma escuta terapêutica delas, marcada por um olhar mais humanizado em relação às sequelas psicológicas ou psiquiátricas decorrentes do ato ilícito”, disse, destacando que a inauguração do centro representa um marco importante para o TJTO, que passará a ter um novo olhar para essas vítimas. “Isso demonstra a preocupação e a responsabilidade do Poder Judiciário tocantinense para com as vítimas”, completou, agradecendo ao desembargador João Rigo e a todos responsáveis pelos trabalhos que viabilizaram a criação da política e instalação do CEAV.
Modelo para o Estado
Na ocasião, o presidente do TJTO falou da alegria de poder inaugurar o CEAV e agradeceu a todos que fizeram com que o centro se tornasse uma realidade, atendendo a resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É um projeto feito por várias cabeças e muitas mãos. É muito importante esse centro, que será modelo para o Estado.”
A diretora do Fórum de Palmas, juíza Flávia Afini Bovo, agradeceu a toda a equipe do TJ pelo projeto e destacou que só foi possível realizar com a participação de todos. “É um orgulho ter aqui na comarca de Palmas o 1º CEAV do Estado. Tenho certeza que será um sucesso.”
Também participaram do evento de inauguração o juiz auxiliar da Presidência Manuel de Faria Reis Neto;a chefe de gabinete da Presidência, Kênia Cristina de Oliveira; a secretária da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, representando a presidente; a juíza Odete Almeida; o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; a coordenadora do Navit do Ministério Público do Tocantins e integrante do Comitê Nacional em Defesa das Vítimas do CNMP, promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo; o coordenador de Polícia Comunitária e Direitos Humanos, tenente-coronel Rodrigo Nascimento Lacerda; a vice-presidente da OAB-TO, Priscila Madruga, além de magistrados e servidores do Judiciário.
Texto: Neuracy Viana
Fotos: Rodinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
