Aberto o período de inscrições para o curso Direito Administrativo Turma I –, até o dia 12 de agosto.
A Esmat realiza o curso com o objetivo de propiciar aos participantes o arcabouço de conhecimentos (e a capacidade analítica) necessários para contextualizar juridicamente as relações contemporâneas entre o Poder Público e os particulares, na perspectiva da consolidação do Estado Democrático de Direito.
As aulas acontecerão na modalidade EaD e abordarão os temas: Conceito, fontes e fundamentos históricos do Direito Administrativo; Princípios Constitucionais e Infraconstitucionais do Direito Administrativo; Sujeitos do Direito Administrativo e Pessoas Administrativas; Serviços públicos; Poderes Administrativos; Atos Administrativos; Mecanismos de Controle dos Atos Administrativos; Responsabilidade do Estado pelos atos de seus agentes; Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico; Processo administrativo (princípios constitucionais aplicáveis, principais espécies); Procedimentos Disciplinares (Sindicância; PAD); Estatuto do Servidor Público; Preceitos de Gestão Pública Responsável (Lei de Responsabilidade Fiscal).
As inscrições podem ser feitas via web. Estão disponibilizadas 450 vagas. Para os membros e servidores dos orgãos parceiros da Esmat as inscrições deverão ser solicitadas pelo e-mail
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