O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) publicou nesta quarta-feira (12/2) o Edital nº 1/2025, que regulamenta a verificação da autodeclaração de candidatos(as) do 1º Exame Nacional dos Cartórios (Enac). O procedimento de heteroidentificação será realizado em duas etapas: a primeira, virtual, com envio de fotografia por e-mail, e a segunda, presencial.
Como será o processo?
A primeira fase inicia nesta sexta-feira (14/2) e segue até 28 de fevereiro. Nessa etapa, a análise será feita por meio de fotografia para certificação das características fenotípicas declaradas. Para participar, o(a) candidato(a) deve preencher o formulário disponível neste link e anexar uma foto frontal em alta resolução. Os critérios completos estão descritos no edital no final do texto.
O resultado da primeira etapa será enviado individualmente por e-mail até 14/03/2025, acompanhado do Certificado de Validação de Autodeclaração. Os(as) candidatos(as) que não forem habilitados(as) na primeira fase, serão convocados por e-mail com informações sobre local, data e horário da avaliação presencial. O resultado desta fase está previsto para ser divulgado individualmente, por e-mail, até o dia 04/04/2025.
O TJTO prevê a publicação do resultado provisório da heteroidentificação no dia 07/04/2025.
Aproveitamento de validação anterior
Candidatos que já possuem deferimento de heteroidentificação emitido pelo Tribunal de Justiça de seu domicílio, devido à participação no 1º ou 2º Exame Nacional da Magistratura (Enam), poderão reaproveitar o documento no Enac, desde que o local de submissão à Comissão seja o mesmo. Para isso, devem comprovar que permanecem no mesmo domicílio em ambos os certames.
Sobre o Enac
O Exame Nacional dos Cartórios (Enac) é uma iniciativa inédita que habilita candidatos(as) a participarem de concursos para titularidade de serviços notariais e de registro nos tribunais de justiça dos estados, do Distrito Federal e territórios. As inscrições seguem abertas até 27 de fevereiro. Candidatos(as) que desejam se autodeclarar negros (pretos ou pardos) devem assinalar essa opção no requerimento de inscrição. O comprovante de inscrição e a fotografia são documentos obrigatórios para a validação da autodeclaração.
Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o exame contará com provas em todas as capitais brasileiras no dia 13 de abril. A taxa de inscrição é de R$ 150,00. Para participar, o candidato deve ser bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro até 13 de junho de 2025.
Confira os editais completos do processo de heteroidentificação e do Enac.