O Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas (TPU), constituído pelo Tribunal de Justiça do Tocantins e representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, por meio da Portaria nº 4349, iniciou na tarde desta quinta-feira (11/12) as discussões em torno da última etapa de adequação do Sistema de Processo Eletrônico e-Proc. O objetivo é obedecer às tabelas de classes e assuntos padronizadas nacionalmente.
A primeira reunião do Grupo Gestor foi coordenada pela presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente, e serviu para explicar a todos os integrantes sobre o funcionamento e importância das TPU's. A apresentação foi feita aos representantes da Defensoria Pública, OAB, e SSP-TO. Durante a reunião ainda foi definido que a inovação ocorrerá ainda este ano, entrando em operação plena a partir de 1º de janeiro de 2015.
"Estamos implementando no momento certo com o sistema 100% eletrônico , com maturidade. A padronização é o futuro e trará benefícios a todos, é algo que vem para melhorar. Por isso precisamos da parceria de todos os integrantes do Sistema de Justiça", explicou a presidente do TJTO aos participantes da reunião.
A Tabela Processual Unificada possui três áreas: Classe; Assunto e Movimento. Os dois primeiros envolvem os usuários externos (integrantes do Sistema de Justiça), já o último é utilizado por servidores e magistrados do Poder Judiciário.
Um email institucional já está em funcionamento para receber dúvidas (
http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/eficiencia-modernizacao-e-transparencia/tabelas-processuais-unificadas
Sobre as TPU's
Visando à uniformização taxonômica e terminológica de classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da Justiça Estadual, adequou-se as tabelas do Sistema de Processo Eletrônico (e-Proc) ao sistema de Tabelas Processuais Unificadas (TPU), implementadas através da Resolução nº 46 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Com a adequação o TJTO terá informações mais precisas e agilidade na coleta dos dados estatísticos, com o objetivo de melhorar a administração da Justiça e a prestação jurisdicional.
A ação foi dividida em duas etapas para o 1º grau de jurisdição. Desde o dia 03 de novembro a movimentação do processo dentro do e-Proc foi adaptada à metodologia de árvore das Tabelas de Movimentos do Poder Judiciário nacional, para o usuário interno (magistrados e servidores).
Nessa etapa a adaptação foi rápida e já tem até elogios por parte dos servidores. "As TPU's vieram realmente para facilitar a operação do e-Proc e o serviço cartorário, pois assim todos falaremos a mesma língua, a movimentação processual ficará uniforme e, o melhor, corroborará com as estatísticas", afirmou a Servidora Roberta Eloi Pereira.
Agora é a vez do usuário externo. Advogados, defensores, procuradores, delegados e todos os que ingressarem com uma petição inicial no 1º grau de jurisdição.