O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF), sob a coordenação do juiz Esmar Custódio Vêncio Filho, esteve reunido nesta segunda-feira (22/7), na sede Corregedoria Geral de Justiça. Na oportunidade ficou definido que na próxima reunião, marcada para 12 de agosto, serão retomadas as inspeções nas unidades prisionais do Tocantins e, ainda, reafirmada a realização do mutirão que tem como finalidade agilizar e rever a situação processual e pessoal daqueles pacientes submetidos a medidas de segurança, visando possibilitar a reinserção e inclusão social, possível retorno à família e tratamento ambulatorial.
O mutirão será realizado no período de 19 de agosto a 06 de setembro e já foram feitos os atos preparatórios pelo GMF com as devidas comunicações aos juízes. Levantamento realizado pelo grupo detectou que nas Comarcas do interior existem 17 medidas de segurança aplicadas a serem cumpridas. Na capital, o levantamento está em andamento.
A medida de segurança se aplica àqueles que praticam crimes e que, por serem portadores de doenças mentais, não podem ser considerados responsáveis pelos seus atos e, portanto, devem ser tratados e não punidos. A medida de segurança é um tratamento a que deve ser submetido o autor de crime com o fim de curá-lo ou, no caso de tratar-se de portador de doença mental incurável, de torná-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a cometer crimes.