A rotina nos gabinetes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) ganhou um novo ritmo. Com o apoio da inteligência artificial, magistrados(as) e servidores(as) passaram a produzir minutas com mais agilidade, consistência e segurança, sem abrir mão da identidade de cada decisão. No centro dessa transformação está a plataforma GAIA Minuta, ferramenta integrada ao sistema eproc que já soma mais de 9,5 mil minutas produzidas desde o projeto piloto, iniciado em dezembro do ano passado, em quatro unidades de primeiro grau e cinco gabinetes de segundo grau.
Desse total, mais de 8,4 mil correspondem a minutas únicas, acompanhadas de mais de 12,8 mil revisões humanas. Os números reforçam o uso da tecnologia sob supervisão qualificada e consolidam a ferramenta como aliada da atividade-fim do Judiciário, com impacto direto na redução de tempo, no aumento da produtividade e na qualificação da prestação jurisdicional.
A proposta da plataforma GAIA, sigla para Gestão Avançada de Inteligência Artificial, rompe com a lógica das ferramentas genéricas. No TJTO, o sistema se adapta ao(à) usuário(a). A IA analisa estilo de escrita, estrutura textual e vocabulário para sugerir minutas alinhadas ao perfil decisório.
Com um comando, a ferramenta gera uma minuta inicial baseada exclusivamente nos elementos selecionados nos autos, com coerência jurídica e organização textual.
Celeridade com segurança
O juiz Rafael Gonçalves de Paula, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Palmas, já utilizava ferramentas de inteligência artificial, mas destaca que o GAIA ampliou o alcance desse uso. “Eu já utilizava algumas ferramentas de inteligência artificial, como o Gemini, disponibilizado pelo próprio Tribunal, e isso já contribuía para acelerar a análise de processos, especialmente os mais complexos”, afirmou. Segundo ele, o diferencial está na especialização jurídica da ferramenta GAIA. “Ela robustece os atos, as minutas e os modelos produzidos no gabinete”, afirma.
O magistrado utiliza a ferramenta em praticamente todos os casos.
“Nos processos mais densos, a contribuição é ainda maior, porque o GAIA apresenta fundamentos que auxiliam na construção da decisão. Ainda assim, em todas as situações, a ferramenta se mostra útil e eficiente.”
A adaptação ao uso da plataforma ocorreu de forma natural. Conforme o magistrado, o curso oferecido pelo Tribunal, por meio da Esmat e da Diretoria de Tecnologia da Informação, trouxe orientações e segurança para o uso cotidiano. “Depois que se compreende a lógica de funcionamento, ela facilita o trabalho de toda a equipe”, pontua.
Ganho de tempo e qualidade
Na prática, o impacto aparece no tempo. Atividades que antes exigiam horas, especialmente a síntese de atos processuais, passam a ser realizadas em minutos e liberam as equipes para a análise jurídica, etapa que exige maior criticidade.
O assessor jurídico Saulo Valente Marinho Montelo explica que a inteligência artificial passou a ocupar papel estratégico na rotina do segundo grau. “O trabalho de assessoria jurídica se divide em duas frentes: a análise jurídica e a elaboração das minutas. A inteligência artificial entra justamente nessa segunda etapa, como ferramenta de apoio à geração de texto”, explica.
Segundo ele, antes, a síntese dos atos processuais podia demandar horas. “Com o GAIA Minuta, esse trabalho passou a ser realizado em poucos minutos, o que representa um ganho expressivo de produtividade.”
Nos processos simples e repetitivos, a ferramenta reproduz fundamentações já adotadas, com as adaptações necessárias. Nos mais complexos, contribui para a coesão textual e organização das informações.
Para o assessor, o diferencial está no ambiente jurídico da plataforma.
“Por se tratar de uma solução institucional, assegura maior segurança no uso das informações e permite o carregamento integral dos autos”, explica.
“É uma ferramenta extremamente poderosa, que potencializa o trabalho da assessoria e eleva a qualidade das minutas. Trata-se de uma transformação comparável à implantação do processo eletrônico no Judiciário.”
Tecnologia aplicada à Justiça
O chefe da Divisão de Sistemas do TJTO, Angelo Stacciarini Seraphin, destaca o avanço institucional com a adoção de soluções baseadas em inteligência artificial. “O Tribunal de Justiça do Tocantins consolida sua vanguarda tecnológica com o Projeto GAIA Minuta, uma solução de Inteligência Artificial Generativa integrada ao sistema eproc.”
De acordo com ele, a ferramenta atua como assistente estratégico, ao otimizar a elaboração de minutas e atos processuais e contribuir para maior celeridade e eficiência. Os indicadores reforçam esse desempenho, aliado ao princípio do “humano no controle”, que preserva a autonomia do magistrado e a segurança jurídica.
“O projeto demonstra o engajamento do tribunal em modernizar seus fluxos internos para oferecer uma justiça mais transparente e próxima do cidadão. Ao automatizar tarefas repetitivas, o GAIA permite que magistrados e servidores foquem no capital intelectual e na análise humana indispensável para a entrega de uma justiça de qualidade”, afirma.
Um novo capítulo
A implantação do GAIA Minuta integra o Programa de Adoção de Inteligência Artificial do TJTO, voltado à modernização e humanização dos serviços judiciais com uso ético da tecnologia. O resultado já se consolida em menos tempo com tarefas operacionais e mais foco na análise qualificada, com decisões cada vez mais consistentes.